Os aspectos jurídicos sobre a legalização do uso terapêutico da cannabis medicinal vão ser debatidos pelo Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta quarta-feira (18/9), em Brasília. OAB discute regulamentação da cannabis medicinal Organizado pela Comissão Especial de As… Source: Conjur
A cúpula da operação “lava jato” violou o Estado democrático de Direito e deveria assumir seus erros e sair de cena. O Brasil precisa encerrar o ciclo dos falsos heróis. A declaração é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo e ao site UOL d… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça antecipou para o dia 17 de setembro (terça-feira) a sessão que estava marcada para o dia 19 de setembro (sexta-feira). A sessão terá início às 10h. Sessão da Terceira Turma do STJ STJ Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou co… Source: Conjur
Com o objetivo de enfrentar a alta taxa de litigiosidade e incentivar a solução amigável de conflitos, o Tribunal de Justiça de São Paulo e entidades do setor de saúde privada (Amil e Associação Brasileira de Medicina — Abramge) firmaram um convênio para a instalação do Centro Judiciário de Soluç… Source: Conjur
O medo está sempre presente em nossas vidas, do nascimento à morte. Ele pode ser definido como “um estado emocional que surge em resposta a consciência perante uma situação de eventual perigo”. [i] O medo pode ser visto sob diversas formas (por exemplo, fobia) e múltiplos aspectos (por exemplo, p… Source: Conjur
Por entender que a discussão sobre a validade de um ato normativo secundário se encontra no âmbito da legalidade, e não da constitucionalidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu de uma arguição de inconstitucionalidade em um processo que trata da obrigatoriedade de… Source: Conjur
A facilidade na comunicação proporcionada pela internet trouxe consigo a impossibilidade de apagar totalmente registros. O que acontece, de acordo com o advogado Marco Antonio Sabino, é que a informação fica tão desfragmentada, que torna inviável apagar uma informação virtualmente. “Como a int… Source: Conjur
O direito ao lazer não pode se sobrepor a direitos fundamentais como educação e saúde, em especial quando o país passa por crise econômica. Segundo a decisão, o direito ao lazer não pode sobrepor-se a direitos fundamentais de primeira geração Dollar Photo Club Com esse entendimento, o j… Source: Conjur
Juridicamente falando, de pouco adiantaria o acréscimo do direito à felicidade nas declarações de direitos que ornam textos constitucionais. A questão não é de quantidade. É de qualidade. Não é matéria jurídica. Ao direito foge regulamentar o que se passa em nossa alma, já diziam os jusnaturalist… Source: Conjur
O artigo 1.597 do Código Civil de 2002 criou novas presunções legais de paternidade aplicáveis às situações de reprodução medicamente assistida (incisos III, IV e V). A primeira delas decorre da fecundação artificial homóloga, mesmo que morto o marido, mediante a utilização do sêmen daquele, medi… Source: Conjur