Num cenário de inúmeros temas que sofreram profundas alterações pelo novo CPC e que fomentam grandes debates até os dias atuais, elegemos a atipicidade dos meios executivos como objeto da coluna de hoje. Especificamente, desenvolveremos algumas contribuições ao debate envolvendo o art. 139, I… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, lançado na última quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. A dimensão da primeira instância da Justiça paulista é condizente com a gigantesca população do estado, que tem 44 milhões de habitantes. Com 2.100 magi… Source: Conjur
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos em 36 dispositivos, contidos em 19 artigos, a Lei de Abuso de Autoridade é um dos temas centrais do debate público e jurídico das últimas semanas. E a discussão deve perdurar por muito tempo. Lei para coibir abuso de autoridade desperta pol… Source: Conjur
O ICMS recolhido pela sistemática da Substituição Tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo de PIS e Cofins. O entendimento foi reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No caso, o contribuinte pediu a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS e Cofins por entender … Source: Conjur
Mais valiosos que petróleo, os dados pessoais são objeto de nova e importante legislação no Brasil. Trata-se da lei 13.709/2018, a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet. Veto a revisão humana… Source: Conjur
A Comissão de Direito Tributário da OAB/SC, em comemoração ao mês do advogado, organizou uma mesa de debates sobre tributação dos reembolsos de despesas e tratamento tributário da distribuição desproporcional de lucros de escritórios de advocacia, temas polêmicos que há tempos despertam intensas … Source: Conjur
O brocardo romano metus publicae potestatis[1] demonstra que o problema do abuso de autoridade pública por parte do funcionário público ou quem exerce a função publica é algo que vem de longe. Na Itália, o artigo 97 da Constituição Italiana pode ser uma referência para o crime de abuso de pod… Source: Conjur
3. O abuso na exposição pública e os limites inerentes ao cargo Com a ascensão recente das redes sociais e a consequente descentralização do fluxo da comunicação diária das grandes organizações televisivas e jornalísticas para plataformas digitais, a nova economia da aparência trouxe consigo nov… Source: Conjur
1. Introdução Toda atividade pública ou privada, dependendo do grau de importância e complexidade de que é revestida, envolve riscos e limitações maiores ou menores. Sobretudo em cargos públicos mais elevados, há um interesse igualmente público em limitar certas condutas que possam levar a uma r… Source: Conjur