A 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado do Rio de Janeiro será instalada nesta quinta-feira (12/9), no Tribunal de Justiça fluminense. A serventia será responsável pelo julgamento dos novos processos abertos no estado envolvendo atividades de organizações criminosas, como … Source: Conjur
Em razão do risco ambiental, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a paralisação das obras do empreendimento Eco Resort Quinta Santa Bárbara, localizado em um terreno no centro da cidade de Pirenópolis (GO). As obras estão paradas desde julho por decisão do STJ. No pedido de tutel… Source: Conjur
Nos últimos quatro anos, o estoque total de ações judiciais da companhia de seguros que cuida do DPVAT caiu 15%. A empresa diz acreditar que isso se deve ao fato de ter facilitado o pagamento do benefício, que agora pode ser solicitado por um aplicativo de celular. DPVAT é o seguro pago a p… Source: Conjur
Direito é divergência. Mas não da mesma forma com que se apresentam as divergências políticas, ditadas por concepções ideológicas ou interesses de pessoas ou grupos. No âmbito do direito, qualquer autoridade incumbida de competência decisória, sabe que antes de se aplicar qualquer disposição norm… Source: Conjur
Abstract: No Direito o ovo pode fazer mal, com base na tese de que o ovo… faz bem Conta a lenda que, em um lugar de Pindorama, país imaginário, havia uma disputa científica e duas teses foram apresentadas. O tema era se o ovo fazia bem à saúde. O cientista A fez um longo estudo…
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, lançado nesta quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. Os números de 2018 do Tribunal de Justiça de São Paulo mostram uma tendência já percebida em anos anteriores pelo Anuário da Justiça São Paulo, de que o seg… Source: Conjur
O CPC/15 alçou o contraditório a princípio infraconstitucional, densificando o dever de fundamentação judicial[1]. Nesse sentido, além de zelar pelo “contraditório efetivo” (art. 7º) e de fundamentar[2] adequadamente suas decisões[3] (arts. 11, 489, § 1º, e 1.022, parágrafo único e incisos I … Source: Conjur
Há muito se discute a prescrição em ações de improbidade administrativa, sobretudo quanto à aplicação, aos servidores públicos, do prazo previsto na lei penal para infrações disciplinares que também possam ser capituladas como crime[1]. Exemplo clássico é a tentativa de se valer do prazo presc… Source: Conjur
No último dia 5 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União, em Edição extra-A, a Lei nº. 13.869, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. O respectivo projeto de lei foi sancionado pelo Presidente da República com diversos vetos, todos a partir de sugestões dadas pela Cont… Source: Conjur