A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e outras entidades que reúnem montadoras, importadoras e concessionárias de veículos ajuizaram no Supremo Tribunal Federal questionando o Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco. Pelo menos outras duas ações já foram … Source: Conjur
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na quarta-feira (11/9), uma cobrança estimada em R$ 2,6 bilhões contra a B3, resultante de uma autuação fiscal relacionada à fusão da BM&F e da Bovespa, ocorrida em 2008. Carf mantém cobrança de R$ … Source: Conjur
A comunidade jurídica prestigiou na noite desta quarta-feira (11/9) o lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2019. O evento aconteceu no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Palácio da Justiça de São Paulo, e contou com a presença de desembargadores e juízes da co… Source: Conjur
Nos pedidos de homologação de acordos extrajudiciais, cabe ao Judiciário somente homologar ou não ou acordo. Sendo incabível a hipótese de reconhecer parcialmente o que foi negociado entre o trabalhador e a empresa. Ministro Ives Gandra Martins Filho dia que a atuação da Justiça é binária: h… Source: Conjur
Um projeto de lei apresentado no Senado Federal, nesta quarta-feira (11/9), quer criar a figura do juiz de garantia, responsável por supervisionar a investigação criminal. Cid Gomes pede criação do juiz de garantia O PL 4981/2019, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), altera o Códi… Source: Conjur
O reexame dos fatos e das provas é incabível em ação rescisória. O entendimento, pacificado na Súmula 410 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicada pela corte ao rejeitar ação na qual um trabalhador contestava decisão que negou pedido de indenização por uma suposta tortura sofrida por ele. … Source: Conjur
“O MP não serve a governo e não se subordina e não se curva ao poder ou aos desejos. O MP não deve ser o representante servil da vontade unipessoal ou instrumento de práticas ofensivas a maiorias.” A declaração é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. MP não deve se curvar… Source:…
A sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal começou nesta terça-feira (12/9) com a despedida da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que participa da última sessão antes de deixar o cargo. Ela deve ser substituída pelo subprocurador Augusto Aras, que ainda será sabatinado pelo Senad… Source: Conjur
O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), decidiu liminarmente autorizar a abertura da exposição “O Riso é Risco: Independência em Risco – Desenhos de Humor”. Charge do artista Latuff foi uma das censuradas em Porto A… Source: Conjur
Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados contra administradores de empresa pública. O entendimento foi firmado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão foi publicada em 8 de julho deste ano. O entendimento foi firmado pela 6ª Turma d… Source: Conjur