A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da Comissão de Valores Mobiliários revogou a suspensão da oferta pública de distribuição de debêntures da Petrobras. A decisão passa a valer nesta sexta-feira (13/9). Petrobras quer usar dinheiro de debêntures para explorar petróleo. … Source: Conjur
O desembargador João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu Habeas Corpus ao ex-deputado federal Indio da Costa. Nilson Bastian Indio da Costa é acusado de envolvimento em esquema de fraude nos Correios A decisão, desta quinta-feira (12/9), re… Source: Conjur
O Instituto dos Advogados Brasileiros apoia a proposta de que a atualização monetária dos débitos trabalhistas passe a ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Na sessão ordinária desta quarta-feira (11/9), o plenário do IAB aprovou o parecer do relator … Source: Conjur
A Defensoria Pública de São Paulo entrou com recurso contra a condenação de Ruan por roubo. Trata-se do homem que ficou conhecido após ser torturado com uma tatuagem na testa após tentar furtar uma bicicleta. Ruan foi sequestrado e torturado ao tentar furtar uma bicicleta quando ainda era m… Source: Conjur
A Justiça Federal de São Paulo concedeu progressão de regime para Marcelo Odebrecht, que agora não precisa mais cumprir prisão domiciliar. O processo corre sob segredo de Justiça e a informação foi confirmada à ConJur pelos advogados do empresário. Marcelo Odebrecht estava desde dezembro de… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (12/9), uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que indeferiu liminar por meio da qual o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) buscava suspender a execução da pena a ele imposta pela 1ª Turma do STF. A decisão foi tomada após um debate… Source: Conjur
Precipitar a execução da sanção importa antecipação de culpa. Com tal entendimento, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a execução provisória de um homem condenado em 2ª instância por tráfico de drogas. Marco Aurélio suspende execução… Source: Conjur
Ainda que o Supremo Tribunal Federal autorize a execução da pena após condenação em segunda instância, esse entendimento não vale para pena restritiva de direitos, pois contraria o artigo 147 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Ministro Antônio Saldanha suspendeu execução provisória d… Source: Conjur
O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho conseguiu recuperar seu passaporte por meio de um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul. O pentacampeão teve o documento apreendido após não pagar multa ambiental. Ronaldinho foi condenado por construir um trapiche na orla do GuaíbaDivulgação/Atl… Source: Conjur
Fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade, segundo entendimento do o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou soltar os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Gilmar manda soltar empresários da ár… Source: Conjur