Um projeto de lei apresentado no Senado Federal, nesta quarta-feira (11/9), quer criar a figura do juiz de garantia, responsável por supervisionar a investigação criminal.
Cid Gomes pede criação do juiz de garantia
O PL 4981/2019, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), altera o Códi…
Source: Conjur