O Partido Social Liberal apresenta nesta quarta-feira (11/9), ao Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da lei que criminaliza denunciação caluniosa contra candidato em eleição, sancionada no último mês de junho.
PSL questiona do STF dispositiv…
Source: Conjur
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Marcelo Bueno Advocacia
PSL questiona dispositivo que criminaliza denunciação caluniosa
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