Por uso abusivo de algemas, TJ-RJ relaxa prisões de dois acusados

Com base na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro relaxou as prisões de dois detidos que foram algemados de forma abusiva. Os acusados foram representados pela Defensoria Pública fluminense.
Súmula Vinculante 11 do STF só permite uso de alg…
Source: Conjur