O Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) divulgou uma nota de apoio à indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras ao cargo de Procurador-Geral da República. Augusto Aras foi o escolhido de Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de PGR Roberto Jayme/Ascom/TSE Em no… Source: Conjur
Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, a senadora Selma Arruda (PSL-MT) deve deixar imediatamente o cargo e novas eleições para o Senado devem ser convocadas. A posição está em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral contra a admissão de recurso de Selma contra decisão do Tribunal Regional E… Source: Conjur
Em anúncio oficial, o Google — empresa controladora do YouTube —informou que fechou um acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) e vai pagar uma multa de US$ 170 milhões (cerca de R$ 696 mil na cotação de 10/9/2018). A companhia sofreu a punição por usar dados de crianças… Source: Conjur
A justa causa para a ação penal consiste na exigência de suporte probatório mínimo a indicar a legitimidade da imputação, e esse suporte é dado pelas peças de informação que instruem a denúncia. Com este entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski votou, nesta terça-feira (10/9), pelo arquivamen… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta terça-feira (10/9) instaurar um processo administrativo disciplinar contra Diego Nardo, promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins, que fez uma publicação no Facebook com ofensas ao presidente do Sup… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (10/9) resolução para padronizar o pagamento de auxílio-saúde a juízes. Tribunais poderão pagar até 10% de salário de juízes com “auxílio de caráter indenizatório” de saúde Luiz Silveira/Agência CNJ Pela nova regra, os tribunais … Source: Conjur
A fabricante de armas Taurus informou nesta nesta terça-feira (10/9) que aprovou de forma definitiva um acordo para encerrar a ação judicial na Flórida (EUA) na qual a empresa é acusada de fabricar revólveres com defeito. O acordo custará entre US$ 7 milhões e US$ 8 milhões ao grupo. Propost… Source: Conjur
Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou nesta terça-feira (10/9) denúncia contra o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, e seu filho, o advogado Thiago Cedraz, por tráfico de influência. O ministro era acusado por ter pedido vista num processo sobre a usina … Source: Conjur
A juíza Paula Vasconcelos Navarro, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu nesta terça-feira (10/9) o recolhimento de apostilas dos alunos do 8º ano das escolas estaduais de São Paulo. Doria alegou que o material didático fazia “apologia à ideologia de gênero”, termo usado pela… Source: Conjur
A Constituição Federal assegurou no Brasil um sistema próprio de persecução penal, que em vez de repartir aleatoriamente as competências, distribuiu as atribuições para órgãos públicos distintos como forma de limitação do poder: Diferentemente de sistemas alienígenas em que a acusação concentr… Source: Conjur