Corte de 30% das verbas de universidades é inconstitucional, diz IAB

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4/9), o parecer da relatora Vânia Aieta, da Comissão de Direito Constitucional, que aponta “flagrante inconstitucionalidade” no Decreto 9.741/2019. A norma cortou 30% – cerca de R$ 2,2 bilhões – das verbas d…
Source: Conjur