Arnaldo Lima: relativização da coisa julgada e ação rescisória

A rescisória configura instrumento processual instituído, legalmente, visando desconstituir, em tese, a coisa julgada. Logo, ordinariamente, pode-se afirmar que no biênio subsequente à data da certificação do trânsito em julgado da respectiva decisão de mérito ou, daquela prevista, inovadoramente…
Source: Conjur