O Conselho Federal da OAB quer ouvir a advocacia para atualizar suas regras sobre a publicidade da classe. Entre setembro e novembro, o assunto estará em consulta pública para que os advogados mandem suas sugestões. Conselho Federal da OAB quer ouvir advocacia sobre suas regras para publicid… Source: Conjur
A revista Consultor Jurídico lança no dia 11 de setembro a edição comemorativa de dez anos do Anuário da Justiça São Paulo. O evento acontece no Salão dos Passos Perdidos, no Tribunal de Justiça de São Paulo, às 18h30. Capa Anuário da Justiça SP – 10ª Edição ConJur A edição 2019 do Anu… Source: Conjur
A função estatal de investigar não pode se resumir a uma sucessão de abusos nem deve se reduzir a atos que importem em violação de direitos ou que impliquem desrespeito a garantias. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, nesta segunda-feir… Source: Conjur
O Defensor Público, em sua atuação na defesa das pessoas hipossuficientes, exerce suas funções em nome da Defensoria Pública. Assim, as sanções aplicadas aos seus membros devem ser suportadas pela instituição, sem prejuízo de eventual ação regressiva. O entendimento é da 5ª Turma do Superior T… Source: Conjur
Para reduzir a insegurança jurídica em acordos de leniência, é preciso estabelecer regras de atuação para órgãos como Ministério Público, tribunais de contas, procuradorias e controladorias. O objetivo é delimitar a esfera de competência de cada instituição e evitar conflitos. Profissionais … Source: Conjur
Publicada na última semana, a lei que permite o uso da mediação e conciliação nos casos de desapropriação por utilidade público é um importante avanço, avalia o Conselho Nacional de Justiça. Segundo o órgão, a lei está em consonância com as metas do Poder Judiciário e com a política judiciária de… Source: Conjur
Ao anular parte da ação penal contra Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, a recente decisão do STF deixa uma mensagem clara em duas direções entrelaçadas: a exigência do respeito a garantias constitucionais para uma condenação e a importância do habeas corpus como instrumento de controle … Source: Conjur
Na sessão plenária de terça-feira, 27/08, o Tribunal Superior Eleitoral julgou o Recurso Especial Eleitoral 4931 proveniente de Manaus. No referido julgado foi discutido se haveria ou não indícios de autoria para o desencadeamento de persecutio criminis por via da ação penal relativa à denúncia a… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar e manteve decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão Roberto Assis Moreira. Passaporte de Ronaldinho Gaúcho foi apreendido devido a uma dívida ambiental Bruno Cant… Source: Conjur
Cabe ao credor a escolha do rito de execução de alimentos, podendo optar pelo procedimento que permita ou não a prisão do devedor. Uma vez escolhido, cabe ao juiz seguir, sendo vedado ao magistrado alterar o rito de ofício. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao dar pr… Source: Conjur