O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ação do Partido Novo que pedia a anulação da votação que aprovou o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. A decisão é do dia 2/9.
Gilmar nega pedido para anular votação do projeto de abuso de autoridade
Nelson Jr…
Source: Conjur