Por entender que a prova dos autos ostenta dúvida grave quanto ao específico tipo subjetivo das condutas, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu em parte o recurso de um ex-presidente da Câmara Municipal de Marília e reduziu as sanções aplicadas a ele. O polít…
Source: Conjur