Arquivo Diário: 02/09/2019

Mariana Borges: STJ vai debater rol de procedimentos da ANS

No último mês, o Ministro Luís Felipe Salomão determinou a intervenção do amicus curiae, modalidade diferenciada de intervenção de terceiros, em Recurso Especial que trata sobre tema de relevante discussão no âmbito do direito à saúde. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tute… Source: Conjur

Cássio Telles: proteção à cidadania e a Lei de Abuso de Autoridade

O debate sobre a lei de abuso de autoridade tem suscitado posições extremadas e muitas vezes equivocadas. Juízes, Promotores e Policiais sustentam que a lei os impedirá de combater o crime, que operações contra a corrupção ficarão comprometidas, que a insegurança tomará conta do País por causa da… Source: Conjur