Em 2018, foram abertos 20,6 milhões de processos por meio eletrônico, o que representa 84% dos processos iniciados no ano. Os dados são do relatório Justiça em Números 2019, do Conselho Nacional de Justiça. 108,3 milhões ingressaram no Judiciário em formato eletrônico nos últimos dez anos TJ… Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a suspensão de um empregado, dirigente sindical, para apuração de falta grave. Os ministros entenderam que a empresa tem direito de suspendê-lo até o julgamento definitivo do inquérito. O rela… Source: Conjur
Um dos riscos atuais dos acordos de leniência é aplicar soluções diferentes para casos semelhantes. Isso acontece, de acordo com a promotora de Justiça Patricia Villela, do Ministério Público do Rio de Janeiro, porque as normais gerais do instituto ainda são genéricas. MP-RJPatricia Villela … Source: Conjur
O Ministério Público Federal denunciou o coronel reformado Antônio Carlos Alves Correia pela prática do crime de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e tribunais superiores. A acusação é ancorada na Lei de Segurança Nacional (7.170/83), que define o crime com pena prevista de 1 a 4 ano… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou em seu portal um FAQ (perguntas mais frequentes) sobre o Projeto Dados Obrigatórios, destinado a orientar os tribunais de Justiça e os tribunais regionais federais a enviarem os processos de acordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional d… Source: Conjur
Ex-deputado Pedro Corrêa Antonio Cruz/ABr Não é possível que o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) obtenha o benefício de indulto sem pagamento total da multa de R$ 1,6 milhão, imposta na pena de sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com esse argumento, … Source: Conjur
Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais, limitando-se, porém, aos percentuais estabelecidos pela União para os mesmos fins. A tese foi fixada em julgamento virtual do Supremo Tribuna… Source: Conjur
O acordo de leniência foi uma solução encontrada para que a empresa que teve práticas de corrupção se adeque às normas legais. No entanto, o fato de terem diversas leis tratando da negociação dificulta sua aplicação. ConJurPara Abel Gomes, empresas não podem adotar compliance de fachada … Source: Conjur
Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual, reconheceram a inexistência de repercussão geral de recurso sobre procedimentos, critérios e requisitos para se postular a restituição do valor de imposto ou de contribuição recolhidos a mais no regime de substituição t… Source: Conjur
A sobreposição de órgãos de controle gera insegurança e falta de credibilidade em acordos de leniência. Quem afirma é Mariana Willeman, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ele participou, nesta segunda-feira (2/9), do seminário O papel do Judiciário na retomada do… Source: Conjur