Os ministros Luiz Edson Fachin e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinaram o arquivamento de uma denúncia por peculato e de uma investigação com base na delação da Odebrecht contra o senador Fernando Collor (Pros). Fachin e Fux arquivam denúncia e acusação por delação contra Collor… Source: Conjur
Para afinar a atuação de diferentes órgãos em acordos de leniência, não basta que integrantes das instituições conversem de forma improvisada sobre o compromisso. É preciso que as cúpulas de entidades como Ministério Público, tribunais de contas, procuradorias e controladorias estabeleçam protoco… Source: Conjur
Para o procurador da República Maurício Gotardo Gerum, a “lava jato” está sob ataque. E é a imprensa quem está na ofensiva, acredita ele. A tese foi apresentada em parecer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em que Gerum se manifesta contra a suspeição dos colegas de Curitiba. E contra a an… Source: Conjur
A distorção da remuneração entre os conselheiros do Carf é inaceitável e desrespeita valores e garantias individuais, especialmente os que asseguram a isonomia, a livre iniciativa, o direito ao trabalho e a própria dignidade da pessoa humana. Com este argumento, o Movimento de Defesa da Advocacia… Source: Conjur
Promulgada há cinco anos, a Lei Anticorrupção é imprecisa e produz insegurança jurídica nos acordos de leniência. É como analisa a advogada Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB do Rio de Janeiro. ConJurAna Tereza Basilio chama atenção que há dois tipos de acordo de leniência: o adminis… Source: Conjur
Em casos de corrupção e crimes contra a administração pública, os executivos responsáveis pelos atos devem ser punidos, mas a atividade das empresas deve ser preservada. Isso porque punições exageradas às companhias podem reduzir empregos e a geração de renda, como o exemplo da “lava jato” vem mo… Source: Conjur
Diálogos em poder do The Intercept Brasil e analisados pela Agência Pública revelam que o procurador Deltan Dallagnol captou recursos de uma empresária citada na “lava jato”, que foram destinados a financiar o Instituto Mude – Chega de Corrupção. Deltan chegou usar instalações públicas para … Source: Conjur
Os entes públicos precisam oferecer ao setor privado um balcão único de negociação para garantir previsibilidade aos acordos de leniência. A afirmação é do advogado Leandro Daiello, diretor-geral da Polícia Federal entre 2011 e 2017. ConJurLeandro Daiello defende que órgãos públicos se unam … Source: Conjur
A fim de “gerar soluções para outras questões já debatidas”, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, propôs o cancelamento e a revisão de algumas propostas de súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). OAB-DF pede cancelamento … Source: Conjur
O Rio de Janeiro ainda está engatinhando em políticas de integridade. Os esquemas de corrupção do estado revelados nos últimos anos mostraram que a administração pública não priorizava o assunto. Para mudar esse cenário, a Controladoria-Geral do Estado do Rio busca firmar regras para acordos de l… Source: Conjur
