Apesar de algumas críticas, a Medida Provisória da Liberdade Econômica (Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2019 – proveniente da MP n° 881, de 2019) foi aprovada. Ela pode fomentar um novo modelo para o pensamento jurídico brasileiro, dando força para a Análise Econômica do Direito. Em particu… Source: Conjur
Dentre os rumores quanto a quem sucederá a Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, o término de seu mandato se avizinha. No próximo dia 17 de setembro, encerra-se o período de dois anos para o qual foi nomeada a atual Procuradora-Geral, sem que ainda se tenha, ao menos publicamente, u… Source: Conjur
O não tão distante ano de 2012 correspondeu a um marco importante para aqueles que estudam e vivem as ciências criminais. Naquele ano foi julgado o midiático caso do “Mensalão” pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (APn 470) e promulgada a Lei n.º 12.683/2012 (alterando a Lei n.º 9.613/98), a… Source: Conjur