A imunidade tributária recíproca não se estende a empresa privada que utiliza imóvel da União. O entendimento, já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidir que … Source: Conjur
Na esteira dos últimos massacres em El Paso (Texas) e Dayton (Ohio), que tiraram a vida de 31 pessoas, a menos de uma semana de outro ataque em Gilroy (Califórnia), em que morreram três, o presidente Donald Trump defendeu em pronunciamento à nação, nesta segunda-feira (5/8), a aprovação de uma me… Source: Conjur
Registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) não pode ser relativizado pelo Poder Judiciário. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar parcial provimento a recurso da empresa de cosméticos Natura, que questionou o … Source: Conjur
A Constituição alemã de Weimar completa 100 anos em 11 de agosto. A norma foi pioneira na garantia de direitos fundamentais e sociais, além de atribuir ao Estado o papel de proteger os cidadãos. No entanto, a Carta não tornou tais direitos exigíveis em juízo. Dessa forma, muitas de suas garant… Source: Conjur
A atividade mineral compõe uma grande parte de nossa pauta de exportações e é fundamental para as atividades econômicas. Você que lê esta coluna o faz em um computador, tablet ou celular que é composto, em grande parte, de minérios. Caso tenha imprimido em uma página de papel para ler com redobra… Source: Conjur
Importante marco para a regulação da saúde suplementar, a Lei 9.656/1998, conhecida como “Lei dos Planos de Saúde”, completou 21 anos em junho e exige diferentes reflexões por parte de toda cadeia: reguladores, gestores, tomadores de decisão, beneficiários, Poder Judiciário e demais agentes envol… Source: Conjur
A violência dos crimes praticados justifica a manutenção da prisão preventiva de mãe com filho menor de 12 anos. O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao negar pedido de substituição da preventiva por domiciliar de uma mulher acusada de d… Source: Conjur
Moro nos Estados Unidos e compreendo que seja sempre muito difícil ter um posicionamento sobre os assuntos que envolvam Donald Trump. Além dele ser uma figura pública que divide opiniões, seus modos e comportamentos — muitas vezes agressivos — elevam a temperatura das discussões, fazendo com que … Source: Conjur
Um grupo de advogadas tributaristas decidiu montar uma associação para debater temas tributários e questões de gênero. O Women in tax Brazil quer promover debates de questões técnicas e de carreira, além de tratar o desenvolvimento, apoio e divulgação de iniciativas de mulheres da área tributária… Source: Conjur
Foi publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho a Solução de Consulta 8.014 da Receita Federal, nos seguintes termos, verbis: “Normas Gerais de Direito Tributário CISÃO PARCIAL. FIM ECONÔMICO E PROPÓSITO NEGOCIAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. UTILIZAÇÃO PELA SUCES… Source: Conjur