O Ministério Público de São Paulo quer transformar uma exceção nos movimentos por moradia em regra. Uma denúncia assinada pelo promotor Cássio Conserino, no dia 11 de julho, diz que 19 lideranças têm ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O embasamento são interceptações telefônicas e d… Source: Conjur
O uso da expressão maionese processada “100% a frio” em peças de publicidade pode configurar concorrência desleal? É o que está sendo discutido na 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo. Duas marcas, Heinz e Unilever, travam há meses uma batalha judicial pelo us… Source: Conjur
Os procuradores da “lava jato” se articularam para tentar achar algo que ligasse o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, à operação. Segundo mensagens trocadas entre eles divulgadas pelo jornal El País Brasil, em parceria com o The Intercept Brasil, os procuradores queriam usar da … Source: Conjur
O Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) promoverá, nos dias 8 e 9/8, o 1º seminário sobre tributação do mercado financeiro e de capitais. O evento acontecerá na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. A programação terá início às 8h com término previsto para as 18h. Os partici… Source: Conjur
O reforço de políticas públicas afirmativas, e não o seu afrouxamento, é essencial como instrumento de efetivação do direito de participação política das mulheres. O entendimento é da Associação Visiblidade feminina em parecer desfavorável ao Projeto de Lei da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que… Source: Conjur
Indenização por hora extra tem caráter remuneratório e configura acréscimo patrimonial, por isso deve incidir Imposto de Renda sobre essa verba. O entendimento, pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo, foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Reg… Source: Conjur
Não é devido o adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que permanecem em áreas comuns, como emergências e leitos de internações, durante o uso de equipamento móvel de raio-x. O entendimento foi firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recurso repetitivo. TS… Source: Conjur
Preâmbulo Qualquer proposta de reforma tributária pode ser analisada a partir de três perspectivas: política, econômica e jurídica. Como destaquei no primeiro artigo publicado na ConJur sobre o tema, a reforma tributária é geradora de dissenso. Concorda-se que ela é necessária, mas a partir d… Source: Conjur
Quando a parte é condenada a pagar em dobro o valor da dívida que cobrou indevidamente (artigo 940 do Código Civil), o termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da ação monitória. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Correção monetária tem por finalidade… Source: Conjur
Para se atribuir definitivamente ao réu a prática de crime, são imprescindíveis provas produzidas pela acusação e submetidas ao contraditório e à ampla defesa. Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou condenação baseada unicamente em reconhe… Source: Conjur