O inquérito 4.781 não observa o sistema penal acusatório estabelecido pela Constituição, que tem como pilar o princípio da separação de funções processuais. Com este entendimento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (6/8), da decisão que suspendeu procedimen… Source: Conjur
A Petrobras notificou o escritório de advocacia do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, de que está cancelando o contrato com ele. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a estatal enviou uma carta ao escritório nesta terça-feira (6/8). Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência… Source: Conjur
Foi publicada, nesta terça-feira (6/8), a Medida Provisória 892, que altera a Lei das Sociedades Anônimas. Agora, as empresas poderão publicar seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários e em seus próprios endereços na internet, sem precisar publicá-los em jornais de grande circulaçã… Source: Conjur
Um grupo de mais de 650 advogados e magistrados produziu um abaixo-assinado em apoio à nomeação do juiz Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para o Conselho Nacional de Justiça. Em artigo publicado na ConJur, Semer defende que o conselho “abrace a defesa incondicional da indepen… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a julgar nesta terça-feira (6/8) recurso que questiona o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofins não cumulativo na compra de produtos para revenda. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. … Source: Conjur
O populismo judiciário não será capaz de oferecer soluções para a crise institucional que o Brasil atravessa. Pelo contrário, o movimento só tende a agravar um quadro por si só já sombrio. É o que afirma o advogado José Roberto Batochio, orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros, em o… Source: Conjur
Com base no indulto natalino de 2017, editado pelo ex-presidente Michel Temer, o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, concedeu o benefício à doleira Nelma Kodama, que atuava em parceria com o também doleiro Alberto Youssef. A doleira foi condenada pela “lava ja… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal determinou que a ação que pede para suspender o processo sobre supostas propinas referentes a um terreno em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, seja julgada presencialmente pela Segunda Turma, e não mais em plenário virtual. … Source: Conjur
A Constituição Federal proíbe a extradição por crimes políticos, que só podem ser definidos pela interpretação do juiz no caso concreto. Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin votou contra a extradição de um turco naturalizado brasileiro, acusado de terrorismo pelo governo da Turquia. Os fatos pe… Source: Conjur
Michel Pereira/Fibra A advogada Mariana Favoreto Thiele (foto) é a nova diretora jurídica da hidrelétrica Itaipu Binacional. Sua nomeação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (6/8). Com 17 anos de empresa, ela vai s… Source: Conjur