O Tribunal de Contas da União vai dar 30 dias para o governo regulamentar a compensação financeira pelo pagamento do “bônus de eficiência” a auditores fiscais. Conforme pessoas próximas ao assunto adiantaram à ConJur, caso o governo não apresente as medidas compensatórias, descritas na Lei de Res… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta terça-feira (6/8), as contas do ex-candidato à presidência da República Eduardo Campos nas eleições de 2014. Campos morreu ainda em 2014, antes do pleito, em um acidente de avião. TSE aprova contas de ex-candidato Edua… Source: Conjur
A Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou 203.032 processos em 2018, entre decisões colegiadas e monocráticas e recursos internos. O número só não foi maior que o ano de 2015, quando foram realizadas Câmaras Extraordinárias, o que justifica o aumento de processos julg… Source: Conjur
Um país que viveu 21 anos sob ditadura deve estar atento para a onda de autoritarismo de direita. A ressalva foi feita pelo advogado Sepúlveda Pertence, em evento no Instituto dos Advogados Brasileiros nesta segunda-feira (5/8). Fábio Rodrigues Pozzebom/ABRSepúlveda Pertence enfatizou como e… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reafirmou como válida a gravação ambiental para comprovar a compra de votos, mesmo que sem prévia autorização judicial. César ViegasJorge Mussi apontou que tema já tem tese fixada pela jurisprudência da Corte e do Supremo Tribunal Federal A deci… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do Ministério Público que pretendia ver reconhecida a existência de uma “indústria da multa” em São Paulo e também pleiteava a condenação do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) por atos de improbidade administrativa. Rovena Rosa / Agência BrasilT… Source: Conjur
A repartição de competências é característica essencial em um Estado federado para que seja protegida a autonomia de cada um dos seus membros e, por consequência, a convivência harmônica entre as esferas, evitando a secessão. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Fed… Source: Conjur
O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (7/8), uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona lei de Santa Catarina que ampliou as categorias de servidores públicos que podem ter porte de armas, entre eles os agentes socioeducativos. O julgamento foi su… Source: Conjur
Na coluna de hoje será abordado um tema recorrente no seio da 3ª Seção do Carf: a extensão do trânsito em julgado de decisões proferidas em favor de instituições financeiras e que tratam do alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins veiculado pela Lei 9.718/98. A matéria de fundo é ampl… Source: Conjur
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Departamento de Execuções Criminais de São Paulo, determinou que o ex-presidente Lula cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. Ricardo StuckertTransferência de Lula de Curitiba para São Paulo foi autorizada na manhã desta terça … Source: Conjur