Em mais uma etapa de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal Superior Eleitoral determinou a obrigatoriedade do uso da plataforma para a propositura e tramitação de ações de competência das zonas eleitorais localizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal (DF). A dete… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quinta-feira (29/8) uma resolução que regulamenta a formação da lista tríplice para o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na classe da advocacia. O assunto foi debatido na sessão desta quarta-feira (28/8) do Órgão Especial d… Source: Conjur
Em razão do desastre ambiental a que temos assistido nos últimos meses, não são poucas as inciativas tomadas por pessoas e grupos, na maior parte das vezes bem intencionados, no sentido de atribuir responsabilidade inclusive penal àqueles que, em razão do cargo ou função que ocupam, teriam o deve… Source: Conjur
Considerando a possibilidade de dano de difícil reparação, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a colocação de tornozeleira eletrônica no ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. A colocação estava programada para acontecer nesta quinta-feira (29/8). Colocação da tor… Source: Conjur
O ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Técio Lins e Silva foi homenageado com o título de cidadão honorário niteroiense, em sessão solene promovida na Câmara Municipal de Niterói (RJ), na noite desta terça-feira (27/8), no Plenário Brígido Tinoco. O título honorífico é concedido a… Source: Conjur
A longeva Lei nº 8.666/93, norma geral de licitações públicas, há muito vem sendo objeto de contestações e controvérsias. Trata-se de uma lei analítica, extensa e complexa, que pouco espaço normativo deixou para Estados, Distrito Federal e Municípios exercerem sua competência suplementar. No mome… Source: Conjur
Título B: Como é possível que agentes políticos do Estado desdenhem do luto? Título C: Surge uma nova categoria no direito penal: o laranja de outdoor! O ex-integrante da “lava jato” Carlos Fernando Lima, agora jubilado no Ministério Público Federal, participou do Globo News em Pauta. Um dos … Source: Conjur
Rescisão do Contrato de Trabalho e verbas rescisórias são o assunto que mais demandam a Justiça do Trabalho, com 49.174.057 processos e 13,08% dos casos totais. É o que mostra o Relatório Justiça em Números 2019, publicado nesta quarta-feira (28/8), pelo Conselho Nacional de Justiça. Isso oco… Source: Conjur
Por se tratar de crime contra a saúde e a paz pública e com potencial de amplo reflexo em toda a sociedade, o tráfico de drogas deve ser tratado de forma que não permita o esvaziamento do rigor penal. Essa é a tônica utilizada nos julgamentos no Tribunal de Justiça de São Paulo em casos…
Pode parecer surpreendente que os juízes sejam contra a edição de uma lei visando a punir os abusos de autoridade. O que parece estar sendo desconsiderado pelos juízes é que, se editada, a lei será aplicada por eles mesmos, ainda que o acusado seja outro juiz. Quando a lei a eles se destinam não ……