A pedido da OAB, a Justiça Federal de Roraima anulou os artigos 2 e 3 da Portaria PFN-RR Nº 14, de 17 de dezembro de 2018, que estabelecia a necessidade de agendamento prévio para os advogados serem atendidos na Procuradoria da Fazenda Nacional de Roraima. A decisão também proíbe a União de condi… Source: Conjur
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não houve qualquer determinação administrativa para que fosse destruído o material colhido com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado. Moro afirma que não determinou destruição de prov… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela improcedência de uma ação que apontava favorecimento de um jornal estatal da Paraíba à campanha de Fernando Haddad e Manuela d’Ávila, que concorreram, respectivamente, aos cargos de presidente e vice-presidente da República em 2018. Ação pedia inel… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai analisar, no dia 3/9, 50 novas súmulas para o tribunal administrativo tributário. Os verbetes estão no Diário Oficial da União publicado na terça-feira (6/8). Carf vai analisar e aprovar até 50 novas súmulas em setembro. Reprodução … Source: Conjur
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região julgou ilegal norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que impõe aos municípios a obrigação de assumir a manutenção e os custos dos serviços de iluminação pública. TRF-3 considerou ilegal norma da Aneel que impõe aos municípios a… Source: Conjur
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento a recurso especial do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que pedia a condenação da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro em razão do cancelamento de sua inscrição na seccional, em 2010. Flávio Bolsonaro não s… Source: Conjur
Os procuradores da “lava jato” viram na renovação do Senado pós-eleição 2018 uma chance de conseguir o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. É o que mostra reportagem publicada nesta quinta-feira (8/8) pelo portal UOL, em parceria com o site The Intercept Brasil. … Source: Conjur
Para quantificar o número ideal de veículos acessíveis à disposição das pessoas com deficiência (PcD)[1], é imprescindível, antes de tudo, levantar uma série de dados. Continua, agora, a apresentação desses dados, já iniciada anteriormente[2]. O critério da mensuração do número de PcD no Bras… Source: Conjur
Após o procurador da República Deltan Dallagnol divulgar que faria revelações inéditas sobre a “lava jato” em uma palestra com ingresso pago, o então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, criticou informalmente a conduta do colega. Dallagnol foi re… Source: Conjur
Os escritórios Mattos Engelberg Advogados e o britânico Penningtons Manches Cooper LLP anunciaram um acordo de cooperação estratégica para oferecer apoio jurídico a seus clientes em suas respectivas regiões de atuação. Com quase 300 anos de história, o Penningtons Manches Cooper atua em áreas … Source: Conjur