O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes julgou extinta, sem resolução de mérito, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) ajuizada pela Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A Federação alegava omissão do presidente do … Source: Conjur
A manutenção da ordem pública não pode ser um conceito atribuído ao Judiciário e, por isso, só deve ser utilizada como argumento para prisão cautelar quando aliada à gravidade concreta do caso analisado. Para o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, magistrados brasileiros se utilizam muito desta … Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender a instalação de CPI para investigar a divulgação de mentiras e desinformação por perfis falsos durante as eleições de 2018. Lewandowski mantém instalação da CPI das Fake News nas eleições. Gil Ferreira/… Source: Conjur
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu que a Procuradoria-Geral da República instaure inquérito para investigar o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, por crime contra a honra. Numa entrevista, Santa Cruz disse que o ministro “banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe d… Source: Conjur
O trabalhador demitido sem que a empresa observasse a norma coletiva sobre dispensas tem direito a reintegração. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a reintegração de um comandante demitido por uma companhia aérea. O TST entendeu que a empresa se obrigou a cum… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente ação contra trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente e manteve a vedação de detenção de crianças e adolescentes para averiguação ou por motivo de “perambulação”. A decisão, unânime, foi tomada nesta quinta-feira (8/8). A ação havia… Source: Conjur
A Comissão Mista de Orçamento do Senado aprovou nesta quinta-feira (8/8) um projeto de lei que prevê crédito especial de R$ 89,66 milhões para diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral e do Trabalho). O relator, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), apresentou parecer favorável à propost… Source: Conjur
Um escritório de advocacia foi condenado por cometer falhas em ações trabalhistas, que resultaram em prejuízo de R$ 1,3 milhão a um grupo empresarial. Segundo decisão do juiz Guilherme Santini Teodoro, da 30ª Vara Cível de São Paulo, há nexo causal direto entre a conduta culposa na prestação dos … Source: Conjur
O tratamento adequado para a criança infratora é um desafio para a sociedade. A decisão do legislador, de não aplicar medidas mais severas, é compatível com a percepção de que a criança é um ser em desenvolvimento que precisa ser, acima de tudo, protegida e educada. O tratamento para a crian… Source: Conjur
O cálculo de prazos precisa ser exato para não oferecer riscos ao escritório e aos clientes. Pensando nisso, o ProJuris para Escritórios lançou a Calculadora de Prazos, que permite ao advogado o cálculo de prazos processuais, mitigando revelia e perda de prazos. Com a Calculadora de Prazos, v… Source: Conjur