A Prefeitura de São Paulo autorizou a construção do novo prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo. O alvará de aprovação de edificação nova foi publicado nesta sexta-feira (9/8) no Diário Oficial do Município. Um parecer técnico elaborado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimen… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça começou a discutir se tribunais podem contratar bancos privados para administrar depósitos judiciais. Na quinta-feira (8/8), o CNJ deu início a julgamento virtual de consulta do Tribunal de Justiça de São Paulo: a corte pergunta se pode abrir licitação para contrata… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve a proibição de compartilhamento de dados entre órgãos de fiscalização e de investigação sem autorização judicial. Ele negou seguimento, nesta sexta-feira (9/8), a uma ação que pedia a suspensão da decisão de Dias Toffoli. L… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento o processo que analisa se o não pagamento de ICMS declarado é crime. O plenário vai decidir se o Direito Penal pode alcançar a inadimplência e considerar crime de apropriação indébita a dívida fiscal de um empre… Source: Conjur
Magistrados federais com deficiência ou doença grave podem requisitar a realização de teletrabalho. É o que determina a Resolução 570/19 do Conselho de Justiça Federal, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9/8). A resolução, entretanto, veda o deferimento de teletrabalho de mag… Source: Conjur
Os procuradores da “lava jato” consideravam a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um entrave e uma espécie de inimiga interna da operação. Eles até discutiram estratégias para pressionar Dodge, através da imprensa, a enviar ao STF o acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS Léo… Source: Conjur
Está marcado para o dia 5/9 o julgamento do advogado pernambucano Rômulo Saraiva no Tribunal de Ética e Disciplina da seção estadual simplesmente por ele ter concedido entrevistas frequentes à imprensa em 2014. Uma resolução local de 2013 determinava, inicialmente, que os advogados de Pernamb… Source: Conjur
Discute-se já há algum tempo se em matéria de Direito do Trabalho devem prevalecer as regras legais, ou se a negociação coletiva deva ter prevalência sobre aquelas: é a questão do “negociado prevalecer sobre o legislado”. Não obstante o artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal assegure o recon… Source: Conjur
Denunciado pelo Ministério Público de São Paulo, depois de inquérito policial, o empresário Paulo Dalla Nora Macedo responderá por crimes de estelionato e fraude processual em Recife. Essa foi a decisão da 23ª Vara Criminal da Capital. Junto com Dalla Nora respondem também seus sócios Hilson d… Source: Conjur
A redução do acervo de processos não pode sacrificar o acesso à Justiça. Quem afirma é o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, embora o sistema judicial precise de melhoria, as reformas necessárias são pontuais. Divulgação/AASPMinistro afirmou que Brasil tem o “ma… Source: Conjur