Neste 11 de agosto, completam-se os 100 anos da Constituição de Weimar de 1919. Em fevereiro, na ocasião do centenário da instituição da Assembleia Constituinte de Weimar, publiquei nesta coluna texto no qual ressaltava que esse marco histórico oferece às atuais democracias a oportunidade de refl… Source: Conjur
Em artigos publicados em 16 de fevereiro e 16 de março, fiz breves anotações sobre formação da hard law e da soft law e sobre a denominada tragédia dos bens comuns, segundo a qual a propriedade de todos (lembremos o artigo 225 da Constituição Federal) não é propriedade de ninguém e não tem preço;… Source: Conjur
Objeto de polêmica, a edição da Medida Provisória 892/2019, cuja finalidade é desobrigar sociedades anônimas (com ações negociadas na Bolsa de Valores ou não) de publicar balanços e outros documentos em Diário Oficial e jornais de grande circulação, não é ilegal, mas contém disposições específica… Source: Conjur
“É obrigação do Judiciário não apenas confinar-se a si mesmo na sua função própria, mas garantir que os outros Poderes façam isso também.” A frase é do atual chief justice da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, em seu voto divergente (dissent) no precedente City of Arlington v. FCC, d… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabeleceu a eficácia de normas do Rio Grande do Norte que criaram taxas de prevenção e combate a incêndios e de busca e salvamento em imóveis e veículos automotores licenciados no estado. Ao acolher pedido do governo do estado, o… Source: Conjur
Para evitar risco à economia pública, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, autorizou a retomada das obras no Vale do Anhangabaú. A decisão acolhe pedido da Prefeitura e suspende tutela concedida pela 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que hav… Source: Conjur
Um vereador de Dourados (MS) que foi afastado das funções não consegue retomar o mandato enquanto o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não publicar o acórdão do julgamento que determinou a prescrição de sua condenação por improbidade administrativa. Braz Melo tem decisão favorável no TRF… Source: Conjur
O juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para acessar o inquérito da operação Spoofing, que identificou suspeitos de hackear celulares de autoridades. A decisão é do dia 6/8. Na decisão, o magistrado… Source: Conjur
A Justiça Federal de São Paulo acolheu denúncia contra um ex-diretor do Metrô de São Paulo e 13 executivos das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS por crimes de corrupção. As irregularidades teriam beneficiado as empreiteiras nas concorrências das ampliações das linhas… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal precisa definir a extensão dos poderes negociais do Ministério Público para assegurar a segurança jurídica nos acordos de delação premiada. É o que defende Rodrigo Capez, juiz auxiliar na presidência do Conselho Nacional de Justiça. Divulgação/AASPPara Capez, é pre… Source: Conjur