Imaginamos não ser novidade para ninguém que o famigerado princípio pas de nullité sans grief, de livre circulação entre os tribunais brasileiros, é muito aceito e pouco criticado. Aliás, se, de um lado, Aury Lopes Júnior xplica que “o processo não pode mais ser visto como um simples instrumento … Source: Conjur
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou nesta segunda-feira (12/8) pedido para soltar o investigado Danilo Cristiano Marques, um dos presos no mês passado pela Polícia Federal sob suspeita de invadir os telefones celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de outras auto… Source: Conjur
O Ministério Público Federal do Paraná fechou acordo de leniência nesta segunda-feira (12/8) com a Ecorodovias. A empresa controla as concessionárias Ecovia e Ecocataratas e reconheceu o pagamento de propinas para obter modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000. Pelo… Source: Conjur
Quando a mídia presta informação “revestida de interesse público”, ainda que acompanhada por comentários de “alerta à sociedade”, não é possível falar em ofensa à honra e, portanto, não cabe o pagamento de danos morais. Com esse fundamento, a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça d… Source: Conjur
A defesa do doleiro Dário Messer pediu, nesta segunda-feira (12/8), que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, suspenda a ida de Messer a Brasília para ser interrogado na CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. “Considerando a proximidade da mencion… Source: Conjur
Um dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) usado para fundamentar uma das preventivas do médium João de Deus continha informações falsas. Agência BrasilConteúdo dos relatórios do Coaf estavam em sigilo até março. O processo, que teve sigilo levantado nes… Source: Conjur
No dia anterior à prisão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), o então juiz encarregado da “lava jato”, Sergio Moro, atuou para convencer os procuradores da força-tarefa a não pedir a apreensão dos telefones celulares do ex-presidente da Câmara dos Deputados. Moro nega autenticidade das mensagens … Source: Conjur
Se a perícia médica afirma que não há nexo entre doença e trabalho, o empregado não deve ser indenizado e ainda fica obrigado a pagar pelas custas, honorários e perícias. Com este entendimento, o juiz Cezar Alberto Martini Toledo, da 4ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), não acolheu pedido de um… Source: Conjur
O trabalhador que opera maquinário pesado pode ser submetido a exame toxicológico, como medida preventiva de riscos, afinada com o princípio da prevenção, sem que importe em ofensa à sua intimidade. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que refor… Source: Conjur
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou por mais um ano a atuação da força-tarefa da “lava jato” no Paraná. A portaria que oficializa a medida será publicada nesta terça-feira (13/8), e deve ser posteriormente submetida ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF)…. Source: Conjur