O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta segunda-feira (13/8), ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, preferência no julgamento de uma ação da Associação Nacional dos Procuradores da República para anular o inquérito que apura ataques aos ministros. Fachin … Source: Conjur
Morreu na manhã desta terça-feira (13/8) Yussef Said Cahali, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autor de várias obras sobre sobre Processo Civil, Cahali também era professor titular de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O velório será à partir d… Source: Conjur
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou parcialmente uma apelação da União contra contra a sentença do Juízo Federal da 10ª Vara do Estado da Bahia. O governo federal pedia o desconto salarial dos dias parados na greve. A segunda instância decidiu qu… Source: Conjur
Quando uma pessoa é presa de forma preventiva e depois, absolvida, deve ser indenizada pelo Estado por ter ficado impossibilitado de trabalhar. Esse é o entendimento da 27ª Vara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aceitou o recurso de Thiago Bruno Nunes. O autor da ação ficou dois an… Source: Conjur
A contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei de Execução Fiscal começa automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou de seus bens. Assim entendeu o juiz Leandro Figueira Martins, da 14ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. O magistrado… Source: Conjur
Após passar pela Comissão Mista da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Conversão 17/2019, originado de modificações à Medida Provisória 881, aguarda votação pela Câmara, e há previsão que esta se dê nesta terça-feira (13/8). Em seu surgimento, a MP 881, também conhecida como “MP da liberdad… Source: Conjur
Por entender que houve abuso de direito, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afastou a estabilidade provisória a uma grávida que recusou a proposta de reintegração ao emprego. Ao afastar a aplicação das súmulas 38 do TRT-18 e 244 do Tribunal Superior do Trabalho, a d… Source: Conjur
A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul devolveu uma sentença de primeira instância que julgou procedente uma ação de cobrança movida pelo Banrisul contra um devedor de Porto Alegre. Com a decisão, o processo retornou ao juiz de origem, que deverá renovar a instrução pro… Source: Conjur
Se o valor recebido pela diária é superior a 50% do salário, deve ser integrado ao salário, segundo a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que acolheu pedido de um ex-empregado de uma indústria de pães na semana passada. A integração das diárias gera aumento em outras parce… Source: Conjur
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, classificou como preciosismo exacerbado um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul que buscava inserir uma frase na pronúncia do réu. O ministro não conheceu do recurso por ausência de interesse recursal. No caso ana… Source: Conjur