Um caso insólito foi revelado em reportagem da Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (29/8). Uma delegada da Polícia Federal autorizou, sem ter nenhuma decisão judicial, um grampo na Superintendência de Curitiba para averiguar a denúncia de que havia um grupo interno sabotando a operação “lava jato… Source: Conjur
Seis anos depois da publicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), 8 estados e 17 capitais brasileiras ainda não têm regulamentação sobre o assunto. De acordo com levantamento feito pela consultoria Patri Políticas Públicas, ainda há muito trabalho a ser feito pelo Poder Legislativo para que … Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que compete à Justiça Estadual, e não a federal, julgar a ação penal sobre um suposto esquema de fraude a licitações para compra de equipamentos para implantes cerebrais no Hospital das Clínicas, em São Paulo. Hospital das Clínicas… Source: Conjur
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça homenagearam nesta semana o colega aposentado Ruy Rosado de Aguiar, que morreu no último sábado (24/8), em Porto Alegre. O magistrado tinha 81 anos e estava aposentado desde agosto de 2003. Aos 81 anos, Ruy Rosado morreu no último sábado (24/8), e… Source: Conjur
A advocacia é alvo de frequente perseguição para comprovar a origem lícita dos honorários recebidos. A percepção é dos criminalistas Maíra Fernandes e Alberto Zacharias Toron, que discutiram o tema nesta quarta-feira (28/8), durante seminário no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim… Source: Conjur
Com o objetivo de fzer avaliações ao mercado de trabalho brasileiro, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, enviou um ofício ao ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça, informando sobre a criação de um grupo de estudos sobre direito do trabalho… Source: Conjur
Os senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), da Rede Sustentabilidade, entraram com Ação Popular com pedido de tutela de urgência para impugnar o Edital de Chamamento Público 01/2019 do Ibama, que tem como objetivo contratar empresa especializada no fornecimento de serviços de m… Source: Conjur
A Justiça Federal mandou diminuir a remuneração mensal do senador José Maranhão (MDB-PB) para que fique de acordo com o teto constitucional de R$ 33,7 mil. Acumulando o salário como legislador e de ex-governador da Paraíba, o emedebista estava recebendo R$ 57,2 mil do Estado. José Maranh… Source: Conjur
É válida a previsão de fiança em contrato de cessão de crédito que tem por cessionário um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Foi o que entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar embargos à execução opostos pela sócia de um grupo empresarial, incluída no… Source: Conjur
Quem altera obras sem o consentimento do autor pratica ato ilícito. Com esse entendimento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), por unanimidade, negou apelação da União e manteve condenação de R$ 50 mil a um coronel do Exército. Biblioteca do Exército… Source: Conjur