O prestador de serviços assume os riscos de sua atividade empresarial, não apenas perante seus clientes, mas diante do mercado como um todo. Por isso mesmo, não pode se eximir da responsabilidade legal quando causar danos ao consumidor. 123RFUniversidade que cobrou mensalidade de aluna não m… Source: Conjur
Um dos problemas mais enfrentados pelos nossos tribunais, em matéria de recurso, é a verificação de sua correta utilização e as consequências em caso de erro considerado grosseiro. Neste ensaio, serão enfrentados, de acordo com a jurisprudência do STJ e do STF, aspectos ligados à unirrecorribi… Source: Conjur
“Toda despedida é dor”, diz Shakespeare. No caso das súmulas, entretanto, a frase pode ser facilmente desmentida. Com raízes no Direito lusitano, ao menos desde as Ordenações Alfonsinas (século XV)[1], as súmulas sempre foram compreendidas como mecanismos destinados a racionalizar o trabalho dos … Source: Conjur
Por decisão da juíza Sueli Zeraik Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (SP), o ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP) Acir Filló foi transferido da Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, para o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na capital paul… Source: Conjur
A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) negou pedido de exceção de incompetência proposto pelos advogados do ex-presidente Lula em inquérito que investiga irregularidades na concessão da usina de Belo Monte para a Norte Energia. Os advogados de Lula tinham feito o pedido … Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou procedente o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira. O réu teria violado os deveres legais de manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exerc… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo empossou nesta segunda-feira (12/8) a desembargadora Claudia Lucia Fonseca Fanucchi, que assumiu a vaga deixada por Antonio José Silveira Paulilo, aposentado recentemente. Fanucchi tem um histórico familiar na Justiça. É filha do desembargador Nelson Fonseca,… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, nesta terça-feira (13/8), a nulidade de um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que havia validado quebra de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de uma advogada e um promotor. STJ anula acórdão do TJ-MG que havia v… Source: Conjur
Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal voltaram a analisar nesta terça-feira (13/8) uma denúncia contra o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, e do filho dele, por tráfico de influência. O julgamento foi suspenso em razão do horário. Somente o ministro Edson Fa… Source: Conjur
A 3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo suspendeu prisão domiciliar concedida ao ex-médico Roger Abdelmassih em 2017. A juíza Andréa Barreira Brandão determinou a transferência do médico para o Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo por período mínimo de 30 dias, até que seja realiza… Source: Conjur