Passado mais de um ano que um promotor ajuizou ações pedindo a laqueadura de mulheres pobres, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-SP decidiu puni-lo. A pena: uma suspensão de 15 dias, sem remuneração. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o colegiado se reuniu nes… Source: Conjur
Em manifestação enviada nesta quarta-feira (14/8) ao ministro Luiz Edson Fachin, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou que a investigação do inquérito das fake news “evidencia legítima manifestação da vontade do Supremo Tribunal Federal em ver instaurada investi… Source: Conjur
A Justiça Federal no Paraná acolheu pedido da força-tarefa da “lava jato”, do Ministério Público Federal em Curitiba, e determinou o bloqueio de R$ 20 milhões do ex-governador Beto Richa (PSDB). A acusação do MPF, feita no começo do mês de junho, denunciou, além de Richa, Ezequias Moreira, Jos… Source: Conjur
Uma auditora da Receita Federal pediu 140 quilos de picanha como favor para liberar importação de carne em Guaíra, no Paraná. De acordo com interceptações telefônicas de 2007, a auditora chegou a intimidar o importador, que liberou três caixas de carne, fato que frustrou a acusada – que pedia dez… Source: Conjur
Terras situadas em um raio de 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres são consideradas como bens de domínio da União, segundo entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que dispensou o governo da obrigação de indenizar uma das famílias desapropriadas em 1980, n… Source: Conjur
Partido não tem legitimidade para apresentar mandado de segurança coletivo sobre assunto que não tenha relação direta com a própria atuação política. Com base nesse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal federal, negou seguimento a um mandado de segurança em que o PPS q… Source: Conjur
O Rio de Janeiro é obrigado a fornecer pelo menos duas horas de banho de sol por dia aos detentos dos presídios estaduais. E o banho deve acontecer em local apropriado para prática de exercícios, esporte e lazer, com espaço e equipamentos adequados. Foi o que decidiu a 10ª Câmara Criminal do Trib… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região aceitou nesta quarta-feira (14/8) denúncia de tortura e estupro de uma presa política contra um militar praticados durante a ditadura (1964-1985). A decisão foi tomada pela 1ª Turma da corte, por dois votos favoráveis e um contrário. Os desembargadores… Source: Conjur
Ações judiciais por danos causados por agentes públicos não devem ser ajuizadas contra os agentes, e sim contra o órgão responsável. Fica assegurado, entretanto, o direito do Estado de processar o servidor em caso de dolo ou culpa. A tese foi fixada por maioria no Plenário do Supremo Tribunal Fed… Source: Conjur
Configura negligência do banco não vetar movimentações financeiras de um cliente que, em apenas um dia, foram mais vultosas que durante um ano inteiro. Com tal entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Itaú a indenizar um cliente que caiu no “… Source: Conjur