As varas empresariais de São Paulo podem ser vítimas da própria eficiência. O diagnóstico foi feito pelo jurimetrista Marcelo Guedes Nunes, nesta quinta-feira (15/8), durante o “1º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial”, organizado e sediado pela Faap (Fundação Aramando Álvares P… Source: Conjur
O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou nesta quinta-feira (15/8) a mudança de nome do Partido Republicano Brasileiro para Republicanos. TSE autoriza mudança de PRB para Republicanos Reprodução Na decisão, o ministro afirmou que o tribunal tem fixado essa possib… Source: Conjur
Empregado vítima de fraude que causa prejuízo financeiro à empresa não pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região reverteu a demissão da funcionária de uma lotérica, além de determinar o pagamento de indenização por danos mo… Source: Conjur
A liquidação extrajudicial de uma empresa não a autoriza a levantar valores que tenha depositado voluntariamente em juízo antes da dissolução. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao concluir que o depósito voluntário extingue a relação creditícia entre as partes. Relatora,… Source: Conjur
O titular de cartório de registro de imóveis não responde por atos lesivos praticados por seu antecessor, pois sua responsabilidade pessoal apenas se inicia a partir da delegação, não havendo sucessão empresarial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao concluir que um titul… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (14/8), se há incidência de contribuição previdenciária sobre a hora repouso alimentação. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes. Até o momento, apenas o relator, ministro Herman… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira (14/8) o projeto que define em quais as situações será configurado o crime de de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de con… Source: Conjur
O escritório Coimbra & Chaves tem um novo sócio na área tributária: Onofre Alves Batista Júnior. Ele foi auditor fiscal de Minas Gerais, procurador do Estado e advogado-geral do Estado. Com vasta carreira acadêmica, Onofre é professor de Direito Público da UFMG e autor de mais de 25 livros. É … Source: Conjur
No primeiro dia de vigência da lei estadual que suspende por um ano a prescrição de crimes de abuso sexual de menores, mais de 400 ações foram protocoladas nos tribunais do estado de Nova York por vítimas que agora são adultas. A lei Child Victims Act (CVA), que foi promulgada em 14 de feverei… Source:…
Com base no princípio da insignificância, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu um homem acusado de cortar duas árvores de uma floresta considerada de preservação, sem permissão da autoridade competente. O Ministério Público alegava que a tipificação do delito previsto … Source: Conjur