Escolhemos, em outubro de 2018, 513 homens e mulheres para nos representar na Câmara dos Deputados. São as vozes, em Brasília, de mais de 200 milhões de brasileiros. Ser eleito, por si só, já é motivo de grande orgulho, afinal, estatisticamente, é uma das posições profissionais mais difíceis … Source: Conjur
Exige-se do sujeito passivo tributário a comprovação da existência de um requisito de licitude – designado por Propósito Negocial – para as operações societárias que tenham por resultado a redução da arrecadação tributária aos cofres públicos, configurando um planejamento tributário. Na inexis… Source: Conjur
Com base no Tema 725, com repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal – que permite a terceirização de qualquer atividade -, o ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) que considerou reconheceu o vínculo empregatício de uma operad… Source: Conjur
A 6ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou, na última terça-feira (20/8), recurso da Editora Abril contra decisão de primeira instância que determinou a reintegração de mais de mil trabalhadores demitidos entre julho de 2017 e agosto de 2018. Abril teve recurso ne… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa do ex-presidente Lula de declarar os procuradores da “lava jato” suspeitos e anular sua condenação pelo caso do apartamento no Guarujá (SP). Fachin também negou pedido de compartilhamento de cópias das mensagens vaz… Source: Conjur
O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, concedeu nesta quinta-feira (29/8) concedeu indulto a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. A decisão extinguiu a pena de 24 anos de prisão por corrupção. A pena de 6 anos de prisão, também por corrupção, por ter rece… Source: Conjur
O juiz Ricardo Sávio de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), decidiu absolver o réu L.H.N.V da acusação de ter sido mandante do assassinato do advogado Jayme Eulálio de Oliveira, ocorrido em 2013. Jurados seguiram a orientação do promotor 123RF A sentença atendeu … Source: Conjur
Por entender que o projeto de lei de abuso de autoridade “possui artigos que atentam contra a atuação das polícias e a autonomia e independência dos juízes e promotores e procuradores”, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, entregou ao presidente Jair Bolsonaro um docu… Source: Conjur
No dia 27 de agosto, a 2ª Turma do Supremo definiu novo paradigma sobre as delações premiadas: os delatados têm de ser ouvidos no processo sempre depois dos delatores. 2ª Turma acata tese de Toron e anula condenação de Ademir Bendine Egberto Nogueira A tese foi sustentada pelo crimina… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça que prorrogou o prazo para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus do estado. A decisão é do dia 26/8… Source: Conjur