O Corregedor-Geral da Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, em entrevista dada ao site do Terra, mostrou que assumiu o cargo para aprimorar o sistema e não para receber homenagens e tapinhas nas costas. Expondo suas ideias de forma clara, afirmou: Normalmente… Source: Conjur
O Tribunal do Santo Ofício da Inquisição de Lisboa também atuou no Brasil. Ainda que a Inquisição aqui não tenha agido com o furor e com a obsessão perseguidora com os quais atuou em Portugal, esse tribunal de triste memória deixou, entre os habitantes da Colônia, marcas profundas e cizânias de d… Source: Conjur
O trabalhador de uma empresa que não comprova de maneira devida o recolhimento de parcela do FGTS tem direito ao fundo mesmo sendo demitido por justa causa. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara do TRT-15, que manteve a demissão por justa causa de um empregado que foi demitido por ter xingado … Source: Conjur
O exame psicológico em concurso deve se restringir a analisar se o candidato está apto a exercer o cargo pretendido. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao garantir que um candidato continue exercendo o cargo de agente da Polícia Federal. Na apel… Source: Conjur
Apesar do crescente número de eventos ocorridos no Brasil, sejam de cunho totalmente privado ou com incentivos públicos, escassos são os estudos acerca da proteção conferida aos nomes e símbolos que identificam esses acontecimentos. Contudo, o tema é pertinente, pois a identificação de circuitos … Source: Conjur
O fato de um medicamento ser importado não afasta a obrigação da operadora de plano de saúde de fornecer o tratamento necessário ao paciente. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde. R… Source: Conjur
1. Introdução Ainda se percebe em nossa sociedade o arquétipo de família clássico em que um dos cônjuges exerce a função de provedor material, enquanto o outro se dedica exclusivamente aos cuidados do lar, aos afazeres domésticos e a zelar pela educação, pela saúde, pelo lazer e bem-estar dos fi… Source: Conjur
A juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, da comarca de Quirinópolis (GO), achou razoável estabelecer honorários advocatícios de cinquenta e nove centavos em caso de consumidor. O caso começou com um consumidor reclamando de uma cobrança indevida de uma operadora de telefonia que … Source: Conjur
Se não existe urgência na liquidação do seguro-garantia, é possível condicioná-la ao trânsito em julgado dos Embargos à Execução Fiscal. É o que autoriza, numa interpretação extensiva, o disposto no artigo 32, parágrafo 2º, da Lei de Execuções Fiscais – LEF (Lei 6.830/80). Com esse entendiment… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal para que seja concedido acesso ao acordo de leniência da Odebrecht. Também pede para saber o Ministério Público Federal do Paraná está recebendo e usando os R$ 3,8 bilhões que acordou com a Odebrecht. Segundo o a… Source: Conjur