Após 17 anos do início do processo, a União foi condenada a indenizar Eduardo Jorge por difamação feita pelo Ministério Público enquanto ele era secretário-geral da presidência de Fernando Henrique Cardoso. Eduardo Jorge irá receber R$ 100 mil pela perseguição feita pelo MP. Divulgação … Source: Conjur
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, anunciou a edição do Provimento 85 da Corregedoria Nacional de Justiça. O documento trata dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas, por todas as corregedorias do Poder Judiciário e serventias … Source: Conjur
Apenas o Executivo pode propor lei que altera o funcionamento da administração pública e gera impacto no trânsito de cidade. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense negou, nesta segunda-feira (19/8), juízo de retratação sobre decisão que anulou lei que proibia es… Source: Conjur
A Comissão de Valores Mobiliários informou nesta segunda-feira (19/8) que abriu inquérito para investigar eventual inobservância de deveres fiduciários de administradores da Vale pelo rompimento da barragem de Brumadinho. O desastre ocorreu em janeiro e deixou mais de 240 mortos. CVM instaur… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula reiterou, nesta segunda-feira (19/8) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal reconheça a suspeição dos procuradores da “lava jato” e, consequentemente, decida pela liberdade do ex-presidente e a nulidade das ações penais. Defesa de Lula reitera pedido par… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai debater Direitos Fundamentais e Processo Penal em evento promovido pela OAB do Distrito Federal. O debate acontece nestas terça e quarta-feiras (20 e 21/8). Gilmar Mendes, ministro do STFSTF Divulgação/AASP Também falarão os min… Source: Conjur
O plenário do Tribunal de Contas da União vai voltar a analisar, nesta quarta-feira (21/8), a legalidade do pagamento do “bônus de eficiência” a auditores fiscais da Receita. O julgamento será retomado com a aprsentação do voto-vista do ministro Raimundo Carreiro. TCU volta a analisar “bônu… Source: Conjur
A Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) promoverá palestra sobre segurança patrimonial em condomínios. O evento “Condomínio Edilício: novas formas de uso e segurança patrimonial, aspectos jurídicos e práticos” acontecerá na quarta-feira (21/8), a partir ds 19h, em São Paulo. A palestra va… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19/8) edital para contratar o banco que vai cuidar da folha de pagamentos de seus servidores ativos e inativos. São 68 mil contas-salário. A instituição financeira que vencer a licitação será responsável por toda a folha de pagam… Source: Conjur
Se o tratamento é imprescindível para a saúde da pessoa, o Estado deve fornecer. Com este entendimento, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou o custeio pelo Estado de tratamento prescrito pelo profissional médico a paciente idoso que sofre de… Source: Conjur