A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta terça-feira (20/8), um pedido do fazendeiro Ricardo Athayde Vasconcelos e manteve sua condenação a 12 anos de reclusão pelo homicídio qualificado do bailarino Igor Xavier, ocorrido em 2002, em Montes Claros (MG). Ministro Marco Aurélio Mel… Source: Conjur
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro quer que o projeto de lei sobre abuso de autoridade seja integralmente vetado pelo presidente da República. A posição foi estabelecida nesta terça-feira (20/08), após reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) com o ministro da Just… Source: Conjur
Em caráter liminar, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu o pagamento de auxílio financeiro a juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo para compra de obras jurídicas, softwares e hardwares. A decisão é do conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, relator de pedido de providências requerido pel… Source: Conjur
Enquanto o débito está sendo objeto de discussão em juízo, não há que se falar em inadimplência, nos termos do artigo 300, do CPC/15. Com este entendimento, o juiz Nivaldo Mendes Pereira, do Juizado Especial Cível e Criminal Piracanjuba (GO), determinou que a Enel não pode suspender o forneciment… Source: Conjur
O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou Fernando Haddad pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais durante a eleição para a prefeitura de São Paulo, em 2012. Ex-prefeito de São Paulo foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (M… Source: Conjur
O advogado Reginaldo Fernandes Carvalho, agredido por policiais militares enquanto acompanhava diligência policial na casa de seu cliente, foi desagravado pela OAB de São Paulo nesta segunda-feira (19/8). OAB-SPConselho seccional da OAB-SP desagrava advogado que foi agredido por PMs O … Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (20/8), cassar uma liminar que havia garantido a soltura do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) em um dos processos a que ele responde na operação “lava jato”. 1ª Turma do STF revoga HC concedido a Cunha ano passado. Repr… Source: Conjur
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que o INSS só deve pagar porte de remessa e retorno nos recursos da Justiça estadual se for vencido na demanda. Os três recursos representativos da controvérsia foram interpostos pelo IN… Source: Conjur
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, nesta terça-feira (20/8), uma autuação de R$ 5,05 bilhões aplicada pela Receita Federal à Petrobras. O motivo é a cobrança de Cide sobre remessas ao exterior para o pagamento de aluguel de platafor… Source: Conjur
A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar nesta segunda-feira (19/08), que suspende o processo de licitação, lançado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2017, para contratação de três agências de publicidade. O valor da licitação é R$ 56,2 milhões no primeiro… Source: Conjur