O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou que irá consultar o Supremo Tribunal Federal sobre as situações em policiais agem em legítima defesa ao atirar em suspeitos para matar. Witzel defende que policial que “abate” portador de fuzil age em legítima defesa. Tânia Rêgo/A… Source: Conjur
“As inúmeras lições de Celso de Mello nos encantam não apenas quando, na vanguarda, com o dinamismo e a clarividência de que impregnada sua sensibilidade -, nos conclama a abraçar o novo que se apresenta na constante evolução do Direito, mas também quando a sua experiência nos restaura – e o faz … Source: Conjur
Numa busca desenfreada para tentar apoio para as contestadas medidas contra a corrupção, o procurador Deltan Dallagnol propôs a colegas um concurso para construir um monumento à operação “lava jato”. O entusiasmo dele e dos colegas, no entanto, foi freado pelo agora ministro Sergio Moro. … Source: Conjur
Os direitos da personalidade são direitos inerentes e inseparáveis do próprio conceito de personalidade humana[1], independentemente de qualquer “reconhecimento” ou “sistematização” pela ordem ou sistema jurídico. A personalidade, todavia — uma vez reconhecida pelo ordenamento jurídico — torna-se… Source: Conjur
Na próxima segunda-feira (26/8), das 10h às 17h, o Superior Tribunal de Justiça fará o seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de Dados e Simetria Regulatória. O evento discutirá temas como os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na economia digital e os desafios na regulação d… Source: Conjur
O Estado não pode obrigar um contribuinte a abrir mão de buscar a Justiça para conceder benefício tributário. Com este argumento, o desembargador Renato Lima Charnaux Sertã, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar para que dois cartórios possam aderir a um novo regime tributári… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo aos familiares da vítima, mesmo que esta tenha sobrevivido ao evento danoso. Legenda “O dano moral em ricochete não significa o pagamento da indenização pelo dano moral aos indiretament… Source: Conjur
“Delação premiada: doutrina e jurisprudência” é o tema do seminário que a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil promove na sexta-feira (23/8), com a participação dos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça. O instituto da colabo… Source: Conjur
Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf acerca da exigência de contribuição previdenciária quando do pagamento de Participação nos Lucros e Resultados aos diretores estatutários. Em termos econômicos, a PLR pode ser um instrumento de integração entre os fatores econômicos de produção… Source: Conjur
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (21/8) mais uma fase da operação “lava jato”, que tem como alvos principais de mandados de prisão os ex-executivos da Odebrecht Maurício Ferro, genro de Emilio Odebrecht, e Nilton Serson. O ex-presidente da Braskem, empresa do grupo, Bernard… Source: Conjur