Em votação apertada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o magistrado Regis de Castilho Barbosa Filho foi eleito juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Filho de desembargador aposentado do TJ-SP, ele recebeu nove votos dos integrantes do Órgão Especial. … Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, na sessão do Órgão Especial da corte, desta quarta-feira (21/8) retirou da pauta administrativa processo sobre um programa de armazenamento de processos do tribunal para aguardar uma anunciada resolução do Cons… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, fez duras críticas ao Conselho Nacional de Justiça na sessão desta quarta-feira (21/8) do Órgão Especial da corte. Calças retirou da pauta administrativa processo sobre um programa de armazenamento de processos… Source: Conjur
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo reafirmou o pedido de condenação do governador João Doria e do vice Rodrigo Garcia por uso da publicidade institucional. De acordo com a ação, eles usaram a Prefeitura de São Paulo para promover a candidatura nas eleições de 2018. Reprodução D… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quarta-feira (21/8) resolução para limitar a venda de férias de magistrados. A partir de agora, os juízes só podem receber indenização por um terço de suas férias. O resto, têm de tirar. A aprovação da resolução foi unânime. CNJ segue voto da cons… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quarta-feira (21/8), serem constitucionais o artigo 17 e o artigo 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dispositivos determinam a necessidade de apontar fonte de custeio ao criar lei que aumente despesas, benefícios ou serviç… Source: Conjur
A Lei Anticorrupção introduziu uma série de medidas no microssistema jurídico de enfrentamento a desvios cometidos em desfavor do erário. Responsabilidade objetiva, mecanismos de integridade, possibilidade de atuação administrativa mais intensa e com penas relevantes são todos elementos que nos a… Source: Conjur
Para quem busca um LL.M. no exterior, os Estados Unidos aparecem como um dos destinos mais bem cotados. O país sedia a maioria das instituições de ensino bem posicionadas em rankings como o QS Ranking e as listagens do LL.M. Guide. Os cursos de Master of Laws oferecidos em solo americano permitem… Source: Conjur
É valida a revista de pertences de empregados feita de forma indiscriminada e sem contato físico. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformar acórdão que havia condenado um atacadista a pagar R$ 20 mil a um ex-empregado. Segundo o TST, a revista gené… Source: Conjur
Os tipos penais descritos no projeto de Lei de Abuso de Autoridade, por serem vagos, dificultam a aplicação da lei e criam zonas cinzentas sobre a adequação da atuação dos integrantes do sistema criminal. Com esse argumento, um grupo de procuradores do Ministério Público Federal entregou ao Plana… Source: Conjur