A Câmara aprovou nesta quarta-feira (21/8) à noite, por 320 votos a 61, o projeto que permite posse de arma em toda a extensão de sua propriedade, e não apenas na sede do imóvel. O projeto agora segue para sanção presidencial. Texto permite posse de arma em toda a extensão de sua propriedade… Source: Conjur
Um dos principais problemas percebidos nos acordos de leniência é a falta de precisão para apurar o valor integral do dano causado pelas empresas. A análise é de especialistas de órgãos competentes para fazer a negociação. “O dano é um o calcanhar de Aquiles para todo o setor público porque nã… Source: Conjur
Cabe agravo de instrumento contra decisão que trata da admissão de terceiro em ação judicial, com o consequente deslocamento da competência para Justiça distinta. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nessa hipótese, a intervenção de terceiro — recorrível de imediato por agravo de inst… Source: Conjur
Uma ação em conjunto da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (22/8) a segunda fase da Operação Tritão, que investiga desvios na Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), responsável pela gestão d… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (21/8), um processo que definirá se é possível reclamação para discutir aplicação de repetitivo. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes. STJ começa a discutir hipóteses de… Source: Conjur
TJ-RJ promoverá concurso no começo de 2020. Reprodução O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, anunciou que a corte promoverá concurso público para técnico de atividade judiciária (sem especialidade) e analista judiciário (com e sem e… Source: Conjur
A Corte Especial do STJ começou nesta quarta-feira (21/8) a analisar o processo que decidirá se há necessidade de comprovação de que a segunda-feira de Carnaval é feriado, sob pena de ficar caracterizada a intempestividade do recurso especial interposto. O julgamento foi suspenso após pedido de v… Source: Conjur
A busca para implementação da Justiça Restaurativa no Brasil se deu após recomendações da Organização das Nações Unidas para que essa prática fosse incorporada às normativas legais dos países. Em 2012, a ONU publicou a Resolução 2002/121, que disciplina princípios básicos para utilização de progr… Source: Conjur
Subtítulo: Aumenta o número de faculdades e advogados, mas não a venda de livros! No início de agosto, o professor Henderson Fürst trouxe (aqui) um trágico — mas já sabido por todos — prognóstico e, em boa medida, também um diagnóstico, sobre os dados relativos ao mercado científico-técnico-pr… Source: Conjur
Os artigos 51 e 52 da Lei 13.146/2015 e os artigos 3º e 4º do Decreto 9.762/2019, para constituir as frotas acessíveis de taxi e de locadoras de veículos a pessoas com deficiência (PcD), fixaram os percentuais de veículos a serem adaptados[1]. Os passos para apurar se esses percentuais estão adeq… Source: Conjur