A dispensa de última hora de ator, após ter sido escolhido para determinado papel, não gera dano moral indenizável. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o risco da escolha de outro profissional, mesmo após meses de preparo, faz parte da profissão. “É comum no meio artístico a situ… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal federal, negou um pedido para suspender uma ação penal na 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, que investiga suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas. A decisão é de terça-feira (20/8) e foi publicada n… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do prefeito de Ceará-Mirim (RN), Marconi Antônio Praxedes Barreto, por abuso de poder econômico. Sede do TSE, em Brasília Divulgação Segundo o processo, o então candidato custeou a dragagem e abertura de ca… Source: Conjur
Power point gráfico que Deltan Dallagnol apresentou sobre indícios da participação de Lula no esquema da Petrobras Reprodução Em sua carta ao Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos, um grupo de deputados democratas afirmou que houve conluio entre o então juiz federal Sergio Moro… Source: Conjur
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas. Com este argumento, parlamentares da Rede protocolaram no Supremo Tribnal Federal, nesta quinta-feira (22/8), um pedido de abertura de process… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional lei do Amazonas que proíbe empresas e estabelecimentos comerciais de realizarem cobranças e vendas de produtos por telefone fora do horário comercial e em feriados e fins de semana. Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da Repúbli… Source: Conjur
A autarquia responsável por rodovia estadual responde objetivamente pelos danos causados ao motorista usuário nos casos em que lhe é imputada omissão específica, como sinaliza a leitura do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República. Reprodução Com isso, a 12ª Câmara Cível do … Source: Conjur
Com base nas disposições da Instrução CVM 387/2003, aplicáveis às operações de mercado a termo, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a necessidade de que uma corretora intimasse o investidor antes de vender ativos seus para minimizar prejuízos decorrentes da oscilação negativa do me… Source: Conjur
Em meu artigo anterior (1) , procurei demonstrar como os americanos, após um século XX de ilimitada expansão do que eles chamam de administrative state (“Estado administrativo”, que seria melhor traduzido no Brasil como “Estado burocrático”), começaram a se questionar sobre a autoridade sem medid… Source: Conjur
A eleição para presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, marcada para o fim do ano, será feita pela internet pela primeira vez na corte. O anúncio foi feito pelo presidente do tribunal, desembargador Manoel Pereira Calças, na abertura da sessão desta quarta-feira (21/8) do Órgão Especial. … Source: Conjur