Por meio do Decreto Nº 9.981, o presidente Jair Bolsonaro retirou a necessidade de membros das polícias civis estaduais e forças auxiliares pedirem autorização para portar armas de fogo fora de seu estado de atuação. O entendimento correto da questão foi divulgado pela Confederação Brasileira … Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento integral das informações constantes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 601 com o Tribunal de Contas da União. Gilmar autoriza compartilhamento de informações com TCU sobre Greenwald… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou nesta quinta-feira (22/8) recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão que negou a cassação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo-SP). A acusação era de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas ele… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandodwski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de uma mineradora para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que considerou válidos os atos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) que impedem a empresa de exportar amianto por meio do Por… Source: Conjur
A Rede apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22/8), uma ação para reconhecer a omissão inconstitucional do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no combate ao desmatamento da Amazônia. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o… Source: Conjur
Mensagens trocadas por procuradores da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba mostram que eles preferiram fazer acordos com bancos do que investigá-los. De acordo com conversas obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas pelo El País, os procuradores consideravam o “risco sistêmico” q… Source: Conjur
O Tribunal de Contas da União deve julgar e emitir parecer sobre as contas dos três poderes da União e do MP. O entendimento foi firmado, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22/8). Prevaleceu entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que entendeu qu… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar, nesta quinta-feira (22/8), se o Executivo pode limitar valores do Legislativo, Judiciário e MP quando estes não cumprirem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O julgamento está empatado e foi suspenso porque o ministro Celso de Mel… Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais R$ 1,3 bilhão relativo ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em julho de 2019. No total foram 138,5 mil processos, com 162,5 mil beneficiários. Do total, R$1 bilhão corresponde a matérias previdenci… Source: Conjur
O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (21/8), investigar todos os acordos firmados pelo Ministério Público Federal, para avaliar a dimensão do “orçamento paralelo” administrado atualmente pelos procuradores. O levantamento foi sugerido pelo ministro da corte Bru… Source: Conjur