A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (22/8) que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete ao menos parte do projeto de Lei de Abuso de Autoridade. Dodge pede que Bolsonaro vete artigos da Lei de Abuso de Autoridade. Rosinei Coutinho/SCO/STF … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, rejeitou, nesta quinta-feira (22/8), um pedido para suspender uma decisão do Superior Tribunal Justiça que autorizava o pagamento de R$ 2,7 bilhões em dividendos pela Brasken. Toffoli rejeita suspensão de liminar que liberou di… Source: Conjur
Um convênio firmado nesta quarta-feira (14/8) entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) vai fornecer duas passagens de ônibus para quem passar por uma central de custódia e for liberado. O auxílio também ser… Source: Conjur
A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados ampliou o rol de crimes que podem ser enquadrados como terrorismo para incluir ações de facções criminosas contra o poder público. Agora poderão ser enquadrados crimes que causem perturbação da paz ou calamidade, em atos premeditados para prejudicar… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (21/8), modular os efeitos da decisão proferida no Recurso Extraordinário 594.435, com repercussão geral, para manter na Justiça do Trabalho os processos sobre a contribuição previdenciária instituída por ente federativo, para a c… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar inconstitucional artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a redução da jornada e salários de servidores para que os órgãos se adequem aos limites da lei. O julgamento foi suspenso em razão da ausência do ministro Ce… Source: Conjur
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre legislação penal e processual, responsável pela análise de projetos do chamado “pacote anticrime”, retirou um dispositivo do pacote que permitia a execução de multas sem a sentença transitada em julgado. Moro sofre mais uma derrota na Congres… Source: Conjur
A extinção do crédito tributário por compensação não é equivalente ao pagamento para configuração de denúncia espontânea. O entendimento é da Solução de Consulta 223, da Receita Federal, publicada nesta terça-feira (20/8). A consulta, no entanto, contraria entendimento do Carf, uma vez que o … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu nesta quinta-feira (22/8) três integrantes para o Órgão Especial. O desembargador James Siano foi o mais votado, com 215 votos. Os desembargadores Alex Zilenovski, que teve 214 votos, e Aguilar Cortez, que recebeu 191 votos, foram reconduzidos. TJ-SP… Source: Conjur
O sistema tributário vigente é um dos responsáveis pelo alto grau de litigiosidade existente na Justiça brasileira. “São problemas e distorções que precisam ser resolvidos com urgência para que nosso sistema seja mais justo e neutro”, declarou o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Supe… Source: Conjur