Em decisão de 188 páginas, a juíza federal Julie Robinson considerou inaceitável a “prática sistemática” de um grupo de procuradores federais do Kansas, nos Estados Unidos, de ouvir conversas gravadas de presos, em uma prisão privada do estado, com seus advogados de defesa. Imagem de prisão … Source: Conjur
Por não estar entre as atividades classificadas como insalubres nas normas regulamentadoras do extinto Ministério do Trabalho, o pedreiro não tem direito a adicional em razão do manuseio de cimento. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Manusear cimento não garante adicio… Source: Conjur
O Ministério Público do Trabalho não comete abuso ao manter em sigilo os dados de inquérito, entre eles a identidade de quem denunciou a empresa. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao cassar decisão que obrigava o MPT a informar o nome do denunciante. No caso, a empr… Source: Conjur
O Partido Liberal (PL) pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional trechos da lei estadual que proíbe a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul. Segundo o partido, a norma é inconstitucional porque legisla sobre mar territorial, em violação ao que dispõe à Constitui… Source: Conjur
A oposição de embargos contra decisão que incluiu parte em polo passivo não representa ato incompatível com a vontade recorrer. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso, após serem incluídas em uma execução, duas e… Source: Conjur
A força-tarefa da “lava jato” no Rio de Janeiro deflagrou na manhã desta sexta-feira (23/8) mais uma fase da operação, batizada agora de Pentiti. A ação é baseada no acordo de delação premiada feito pelo ex-ministro Antônio Palocci. O banqueiro André Esteves é um dos alvos da operação desta … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quinta-feira (22/8) Habeas Corpus impetrado em favor de líderes de movimentos por moradia na capital paulista. Os ativistas são investigados em inquérito que apura a ocupação do edifício Wilton Paes de Almeida. O prédio, no centro de São Paulo, de… Source: Conjur
Ao manter a execução provisória da pena de um ex-vereador de Sousa (PB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a se posicionar favoravelmente à possibilidade da execução provisória somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça. Para Gilmar Mendes, execução prov… Source: Conjur
O Estado não deve conceder aposentadoria especial para contribuinte individual que de forma deliberada não usa equipamentos de segurança (EPI) para exercer atividades que envolvem riscos. Reprodução A tese foi estipulada nesta quinta-feira (22/8) pela Turma Nacional de Uniformização, q… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começou a discutir nesta quarta-feira (21/8) as Propostas de Emenda à Constituição 187/2016 e 343/2017, que tratam da exploração agropecuária, parceria agrícola e exploração dos recursos hídricos e minerais em terras indígenas. Índios fazem prot… Source: Conjur