O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal de um inquérito contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pe… Source: Conjur
A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justiça não vai mais receber processos eletrônicos dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais que estiverem em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Fazem parte desses dados obrigatórios o nú… Source: Conjur
Uma das contraposições mais equivocadas, que é repetida exaustivamente, é aquela que vê um antagonismo entre fé e razão. Geralmente proferida por aqueles que jamais abriram um livro de teologia – mas dão palestras sobre a “irracionalidade da fé” –, essa linha argumentativa é repetida através de u… Source: Conjur
A juíza de Sergipe Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho deu uma declaração polêmica durante um congresso que discutia o papel da mulher no Judiciário. Ela disse que muitas advogadas e servidoras tiveram que fazer “teste do sofá”. “Ouço a história de várias carreiras, de delegadas, advogadas,… Source: Conjur
Entidades da advocacia divulgaram uma nota de repúdio ao pedido da Polícia Federal para promover buscas no escritório do advogado José Roberto Batochio. O pedido da PF foi feito no âmbito da “lava jato”, mas foi negado pela juíza Gabriela Hardt. A julgadora autorizou apenas que os investigador… Source: Conjur
Houve um tempo no qual o Supremo Tribunal Federal era rico em produzir dados e informações que serviam para alimentar reflexões mais elevadas e profundas acerca da jurisdição constitucional. Não há dúvida que o tribunal tem essa responsabilidade de fundo: sua altivez e excelência contagiam jurist… Source: Conjur
Consoante sabido, em benefício da manutenção da ordem pública e da pacífica convivência social, o Estado é titular do direito de punir, em âmbito penal, aqueles que atentem contra bens jurídicos especialmente tutelados, a exemplo do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é consi… Source: Conjur
A imunidade tributária dos livros não se estende às cartas do jogo Magic The Gathering. A decisão é do juiz Tiago Bitencourt De David, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao negar o pedido feito por um importador. Segundo o juiz, as cartas de Magic não têm qualquer relação com com livros… Source: Conjur
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que condenou um hospital a indenizar os pais de um bebê que morreu devido à demora na transferência para UTI. A reparação a título de danos morais foi fixada em R$ 20 mil. Os autores da ação…
O Estado não deve pagar auxílio-reclusão para a família do preso que foge. A tese foi fixada nesta quinta-feira (22/8) pela Turma Nacional de Uniformização, em sessão ordinária em São Paulo. O tema chegou à Turma por meio de recurso da Defensoria Pública Federal, que, no caso específico, busc… Source: Conjur