O Superior Tribunal Militar decidiu que os ex-militares que respondem a processo na Justiça Militar da União continuam submetidos aos Conselhos de Justiça na primeira instância. Os Conselhos de Justiça são formados por quatro oficiais das Forças Armadas que atuam como juízes militares ao lado … Source: Conjur
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Ruy Rosado de Aguiar Jr., que morreu neste sábado (24/8), era uma dos maiores especialistas do Brasil em Direito do Consumidor. Ministro aposentado do STJ Ruy Rosado morreu neste sábado (24/8). STJ Em entrevista à Revista de Direit… Source: Conjur
Com o falecimento de Yussef Said Cahali perde o Brasil um de seus maiores civilistas. Nascido na cidade paulista de Bauru em dez de fevereiro de 1930, Yussef Said Cahali formou-se em direito pela Faculdade de Direito da USP na turma de 1954. Convivi com ele por mais de quarenta anos no magi… Source: Conjur
As questões ambientais vêm sendo motivo de preocupação e atenção nas últimas décadas no Brasil. Não alheios a essa realidade, os defensores do meio ambiental, profissional ou voluntariamente, numa árdua e constante luta, conquistaram uma das formas de efetivar a participação democrática, interlig… Source: Conjur
Em 22/07, aqui foi publicada notícia sobre a produtividade dos juízes de 1ª instância de São Paulo, informando a expedição de 322 mil sentenças no mês de junho. Merece destaque o volume dos feitos em andamento: 19,6 milhões, dos quais 11,6 milhões (cerca de 60%) referem-se a execuções fiscais…. Source: Conjur
A partir do momento que a jurisprudência dos tribunais superiores começaram a não mais admitir prisão preventiva pela gravidade abstrata do crime, os demais tribunais passaram a decretar prisão preventiva em razão da gravidade concreta. É certo usar a gravidade concreta para decretar a prisão pre… Source: Conjur
A Constituição de 1988 exige procedimento licitatório, sob o regime de concessão ou permissão, para que haja delegação de serviços públicos a terceiros (artigo 175), cabendo à lei dispor sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Em seu artigo 30, V, a … Source: Conjur
A juíza de Sergipe Patrícia Cunha Paz afirma que a declaração de que muitas advogadas e servidoras tiveram que fazer “teste do sofá” foi tirada de contexto. “Ouço a história de várias carreiras, de delegadas, advogadas, advogadas com juízes, para uma liminar, teste do sofá. Meus colegas fazem … Source: Conjur
Em resposta enviada ao Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro negou ter a intenção de ofender o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, ao dizer que sabia o que tinha acontecido com o pai dele, Fernando Santa Cruz, morto durante a ditadur… Source: Conjur
Por considerar que houve “motivo poderoso”, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região afastou o arquivamento de um processo movido por um trabalhador que faltou à audiência inicial alegando não ter dinheiro para viajar de Cachoeiro do Itapemirim (ES) até o Fórum Trabalhista de Ba… Source: Conjur