O escritório Accioly, Mendonça e Camargos Advogados inaugurou unidade no Rio de Janeiro, com foco em esporte profissional, entretenimento e cultura. A banca terá como sócios Wladimyr Camargos e Pedro Henrique Mendonça, que já atuam no Camargos Advogados, em Brasília, além de Bernardo Accioly, Dan… Source: Conjur
A reclamação só é cabível antes do trânsito em julgado do ato judicial questionado. O entendimento pacificado na Súmula 734 do Supremo Tribunal Federal foi aplicado pela ministra Cármen Lúcia ao cassar sua própria liminar e manter um bloqueio de R$ 60 milhões nas contas da Companhia Estadual de H… Source: Conjur
A 2ª Turma do TRF-1 negou provimento à apelação do INSS contra a sentença, da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou que a autarquia mantivesse o benefício de pensão por morte a uma menor de 21 anos que vivia sob guarda de um servidor público federal já falecido. A decisã… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu fraude a execução e manteve a condenação por litigância de má-fé a uma advogada que adquiriu veículo de cliente 13 anos após a distribuição do processo trabalhista. Para os desembargadores da 17ª Turma, também houve indícios de conluio en… Source: Conjur
Diante da inexistência de possiblidade de confusão entre os consumidores, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da rede de lanchonetes McDonald’s para cancelar o registro da marca Mac D’Oro, que vende castanhas e amendoins. No recurso especial, o McDonald’s afirmou que é titu… Source: Conjur
A 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo deferiu pedido de tutela provisória de urgência da marca brasileira de luxo Lolitta para que uma grande confecção cesse imediatamente a venda de peças copiadas indevidamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. 123RF Perícia… Source: Conjur
Finalmente empresários e advogados terão regras claras para fechar acordos de leniência com o Ministério Público do Rio de Janeiro. As normas que regulamentam o acordo entre empresas acusadas de crimes e o Estado serão divulgadas pelo órgão no próximo dia 2 de setembro. Os caminhos para o aco… Source: Conjur
As ações que questionam reajustes de planos de saúde no estado de São Paulo explodiram nos últimos anos. De 258 no primeiro semestre de 2011, foram para 2.250 em entre janeiro e junho deste ano. 123RF As informações são de reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que utilizou relatório d… Source: Conjur
O fato de apólice de seguro garantia judicial apresentar prazo de validade de dois anos não retira sua eficácia para fins da garantia em juízo. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar deserção decretada por falta de pagamento do depósito. O Tribunal Regional do… Source: Conjur
A juíza Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar em tutela de urgência para suspender a transferência de um servidor público de Fernando de Noronha para a Floresta Nacional de Negreiros, no sertão pernambucano. Agê… Source: Conjur