O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para esta quarta-feira (28) audiência no gabinete para debater a destinação do dinheiro obtido pela operação “lava jato” em acordo com a Petrobras. A audiência acontece às 11h. Alexandre de Moraes marca audiência sobre desti… Source: Conjur
Um pedido de vista adiou o julgamento na 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo que trata da indisponibilidade dos bens do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Após a leitura do voto do relator, desembargador Antonio Carlos Villen, que negava provimento ao recurso d… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal negou, na sexta-feira (23/8), um pedido de liberdade ao líder religioso João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do tribunal, em julgamento virtual. Com a decisão, ele continuará preso por tempo indeterminado. 2ª Turma… Source: Conjur
O anúncio de desarquivamento de Proposta de Emenda à Constituição que trata da autonomia da Polícia Federal para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tem gerado debate e dividido entendimentos de juristas. Os especialistas se baseiam em uma decisão do presid… Source: Conjur
Perto de ser investigado por ter bancado um outdoor com elogios aos procuradores da “lava jato” em Curitiba, o procurador Diogo Castor de Mattos anunciou a saída da força-tarefa. Em 5 de abril, depois de ter admitido que pagou para promover a peça, ele apresentou atestado médico, por estafa físic… Source: Conjur
Não é possível falar em perdão tácito nos casos em que a demora para demitir acusado de improbidade se deve à tramitação do processo administrativo. O entendimento foi aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido de reintegração feito por um ex-gerente dos Correios, … Source: Conjur
A Turma Nacional de Uniformização dos juizados especiais federais afetou nove temas como representativos de controvérsia. Entre eles está o que definirá se é possível o cômputo do tempo de serviço rural àquele que tenha menos de 12 anos de idade A turma também definirá se o empregado celetista… Source: Conjur
Gastos com marketing e com autopropaganda, dependendo da atividade da empresa, geram créditos de PIS e de Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, na sessão da última quarta-feira (21/8). Gastos com m… Source: Conjur
As decisões relacionadas aos institutos da prescrição e da decadência versam sobre o mérito do processo, sendo, portanto, agraváveis nos termos do artigo 1.015, II, do CPC/2015. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer o cabimento de agravo de ins… Source: Conjur
Branislav Kontic, ex-assessor de Antonio Palocci, disse na sexta-feira (23/8) que o ex-ministro o pressionou para confirmar “ficções de sua delação”. “Lamento a mudança de postura e de caráter de Palocci para com ex-auxiliares, amigos, clientes e, sobretudo, seus aliados políticos, com quem const… Source: Conjur