Domina as rodas de conversa a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei n. 7.596/2017[1], que trata sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade, e criminaliza uma série de condutas praticadas por agentes públicos. Como já é praxe na atualidade, o assunto está em alta na internet, e transb… Source: Conjur
Com a constante modernização do jeito de morar nas regiões metropolitanas, é cada vez maior a necessidade do setor condominial ter profissionais qualificados e especializados em direito e gestão. Com essa proposta, a Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) está com inscrições abertas para pós-g… Source: Conjur
Em agosto de 2019, completaram-se dois anos desde que a MP nº 789, convertida na Lei nº 13.540/2017, começou a produzir efeitos. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) teve seu marco legal bastante modificado, com o declarado intuito de majorar a carga fiscal. A … Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a extinção da ação em que o presidente Jair Bolsonaro é acusado de ofender o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz sobre o desaparecimento do pai dele, Fernando Santa Cruz, morto … Source: Conjur
Sob a justificativa de dar “tratamento isonômico” aos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), propõe que sejam incluídos direitos inéditos aos conselheiros dos contribuintes do tribunal administrativo na MP que trata do “novo Coaf”… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula pediu acesso às mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro. As conversas foram apreendidas no inquérito da operação Spoofing, que identificou suspeitos de hackear celulares de autoridades e copiou as mens… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República decida se oferece denúncia ou não contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. O pai do deputado,… Source: Conjur
Grace Mendonça foi advogada-geral da União no governo Michel Temer. STF Após pedir exoneração da Advocacia-Geral da União, a ex-chefe da entidade Grace Mendonça abriu um escritório em Brasília, o Grace Mendonça Advogados. A banca atua em áreas como compliance, acordos de leniência, Dir… Source: Conjur
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ) publicou nesta segunda-feira (26/8) portaria que estabelece situações de excepcionalidade para atendimento de advogados e advogadas em suas unidades na data de seu comparecimento, sem necessidade de agendamento prév… Source: Conjur
O trecho da Constituição Federal que atribui ao estado consumidor a cobrança da diferença entre o seu ICMS e o imposto interestadual não precisa ser regulamentado para ter eficácia. Ou seja: o inciso VII do artigo 155 tem eficácia plena, no entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do… Source: Conjur