O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu decisão que cedia à PM de Minas Gerais um avião apreendido pela Polícia Federal no Amazonas. Aeronave que era usada pela PM de Minas PM-MG A apreensão aconteceu durante operação que investiga desvios … Source: Conjur
Não cabe Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental contra decisão judicial suscetível de recurso. O entendimento foi aplicado ministro Luiz Fux ao rejeitar ADPF de entidade que pedia a fixação do salário de desembargador como teto dos servidores. O teto havia sido estabelecido pela Emenda… Source: Conjur
Enquanto a delação é usada irrestritamente pelos órgãos de investigação, os acordos de leniência estão de canto. A análise é do jornalista Rodrigo Haidar, colunista de assuntos de Justiça da rádio Band News FM. Em todo o país há mais de 14 mil obras públicas paralisadas Reprodução “Ao… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começou a analisar nesta segunda-feira (26/8) a constitucionalidade da dispensa de pagamento de custas processuais em caso de transação. Na sessão, 11 desembargadores consideraram que a medida contraria a Constituição Federal, e dez ent… Source: Conjur
O STJ julga nesta quarta-feira (28/8) recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que determinou o trancamento da ação penal dos denunciados no atentado a bomba no Riocentro, em 1981, no Rio de Janeiro. Recurso sobre atentado no Riocentro será julgado pelo STJ nesta quarta-feira … Source: Conjur
O Instituto Anjos da Liberdade pediu nesta segunda-feira (26/8) que o promotor-geral do Tribunal Penal Internacional investigue o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por crimes contra a humanidade. Entre eles, a apologia ao genocídio de índios da Amazônia, à tortura, ao desaparecimento forçado e ao h… Source: Conjur
A admissibilidade da contracautela pressupõe a demonstração de que o ato questionado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Com este argumento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, manteve a suspensão do pagamentos de parte d… Source: Conjur
“Todo homem tem o sagrado direito de torcer pelo Vasco em arquibancada do Flamengo”, Millôr Fernandes. Elegante, comedido, espécime refinado da astúcia mineira, o governador Milton Campos costumava conversar no Bar do Ponto, em Belo Horizonte, com um popular que criticava sua administração… Source: Conjur
Por unanimidade, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral decidiu arquivar uma representação que pedia a cassação do mandato do deputado estadual pelo Mato Grosso Xuxu dal Molin (PSC). Deputado estadual Xuxu dal Molin (PSC) Câmara dos Deputados A ação do Ministério Público Eleitoral … Source: Conjur
A Lei de Improbidade Administrativa não pode ser usada para embasar pedido de indisponibilidade de bens formulado em ação de ressarcimento de danos ao erário. Justiça mantém decisão que indeferiu bloqueio de bens de Blairo Maggi Marcelo Camargo/Agência Brasil O entendimento foi usado p… Source: Conjur